Barraqueiros no sul do Estado firmam acordo de readequação e reabrem empreendimentos

Os barraqueiros da praia de Mucugê, em Arraial d’Ajuda, no sul do Estado, formalizaram um acordo para a adequação das barracas de praia às normas legais, paisagísticas e urbanísticas junto à Justiça Federal garantindo a abertura dos empreendimentos que estavam sob risco de fechamento definitivo. 

Com prazo de um ano para realização das obras de readequação dos empreendimentos, nove acordos foram firmados, entre eles estão envolvidas a Cabana Maré Alta, Aldeia Bahiana Bar e Restaurante, Cabana Pôr do Sol, Cabana Lumiar (atual Cabana Amazonas Bar e Restaurante), Barraca Estrela, Barraca Arco-Íris, além dos proprietários de outras três barracas.

Em Março foi determinada pela Justiça Federal a suspensão das atividades de três barracas até que os proprietários regularizasse os empreendimentos diante do  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o município de Porto Seguro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O MPF pediu a demolição das cabanas, a solicitação foi rejeitada pelo juiz da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, que determinou a interdição até que a situação dos empreendimentos fosse regularizada.

Ao parceiro do Bahia Notícias, Radar, o advogado Leonardo Maia que atuou no caso afirmou que “Prevaleceu o bom senso e a justiça”, tendo vista que havia a possibilidade de Prejuízos ao turismo local e a sobrevivência de cerca de 200 famílias. Para Maia o acordo é positivo todos envolvidos. “Toda a coletividade agora poderá contar com estruturas mais adequadas, as quais obedecerão regras urbanísticas, ambientais e arquitetônicas condizentes com o local onde estão instaladas”, comentou o advogado.