MP exige cumprimento de acordo para a gestão de resíduos sólidos em Guanambi

O Ministério Público estadual cobrou, nesta segunda-feira (09), que o Município de Guanambi implemente as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de promover a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos na comarca.

 

O promotor de Justiça, Jailson Trindade Neves, solicitou o cumprimento das medidas e informou que, se necessário, adotará providências judiciais. Entre as obrigações assumidas pelo Município estão o encerramento do lixão, com apresentação e execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), realização de coleta seletiva, apoio às associações e cooperativas de catadores e utilização de aterro sanitário. 

 

De acordo com o promotor de Justiça, 26 municípios da regional firmaram TACs e alguns estão implementando as ações previstas nos documentos, mas Guanambi “quase nada fez”. “O lixão da cidade é um caso grave e o Município não cumpriu as medidas mitigadoras”, ressaltou Jailson Neves. 

 

Na reunião, estiveram presentes os representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico e de Governo de Guanambi; representantes do movimento “Fora Lixão”; da Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ecológicos de Guanambi (Cootaeg); a engenheira sanitarista e ambiental do Ministério Público, Cristiane Tosta; e secretários de Meio Ambiente de Caculé, Ibipitanga e Oliveira dos Brejinhos.

 

Os secretários compartilharam as experiências bem-sucedidas na gestão dos resíduos sólidos nos seus municípios, especialmente em relação à implementação da coleta seletiva, aos programas de educação ambiental desenvolvidos, entre outras atividades e projetos que vêm contribuindo para uma adequada solução sobre a destinação dos resíduos sólidos.