MP determina paralisação de movimentação de terra em loteamento de Nazaré por falta de licença ambiental

O Ministério Público estadual recomendou, nesta sexta-feira (27), ao Município de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, a adoção de medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. De acordo com o MP, existem indícios de ilícito ambiental relacionado ao loteamento. 

A promotora Samory Santos explica que foi identificada no empreendimento, que é de  responsabilidade da K3 Empreendimentos Imobiliários LTDA, a prática de movimentação de terra sem aprovação do órgão ambiental, com potenciais prejuízos para propriedades vizinhas em razão de riscos de deslizamentos de terra.

O MP recomendou à empresa que cesse imediatamente a atividade de movimentação de terra no local, até que seja obtida a respectiva licença/autorização ambiental para o serviço. Ao Município, que adote todas as medidas necessárias para fiscalizar o empreendimento, fazendo cessar as atividades irregulares. Além disso, o órgão determinou a realização de estudos de impacto ambiental, por meio de perícia técnica especializada em construção civil, para averiguar os riscos trazidos pelo loteamento ao meio ambiente e às propriedades vizinhas.