Ex-prefeito de Ibiassucê morto em 2022 é multado pelo TCM por irregularidade em licitação
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou uma denúncia sobre irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”, da Prefeitura de Ibiassucê, para a escolha da empresa que seria responsável por reformar prédios escolares.
O então prefeito do município na época, Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), que faleceu em outubro de 2022, foi multado em R$2 mil. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A denúncia, votada nesta terça-feira (11), foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que acusou ter sido desclassificada do processo por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação”.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que a empresa violou uma das exigências do edital quando apresentou cálculos dos índices contábeis e da disponibilidade financeira líquida com valores do ativo circulante divergentes daqueles constantes no balanço patrimonial.
Mário Negromonte, o conselheiro relator, contou que a decisão do TCM foi motivada pela falta de provas que a empresa desclassificada não possuía aptidão para a execução, de pelo menos, parte das obras solicitadas na tomada de preços”.