Juiz ordena que Câmara baiana envie processo que reprovou contas de ex-prefeito pré-candidato

A Câmara Municipal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, terá cinco dias, a partir desta segunda-feira (8), para enviar o processo de cassação do ex-prefeito Neto Guerrieri. A medida foi tomada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior.

 

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o ex-gestor teve as contas reprovadas relativas ao exercício de 2015, ficando inelegível por oito anos. Na decisão, o magistrado ordenou que a Câmara Legislativa apresentasse todo o processo administrativo do julgamento das contas, o que inclui o acervo processual completo.

 

Neste ano, Guerrieri anunciou a pré-candidatura à prefeitura de Eunápolis. Ele entrou com uma ação para anular a decisão da Câmara de Vereadores, afirmando que houve cerceamento de defesa, pois não foi citado para se defender e comparecer à sessão legislativa que deliberou pela reprovação das contas.

 

A liminar foi negada, e o juiz salientou que, nos documentos juntados ao processo, consta que o ex-prefeito foi notificado pessoalmente, através de ofício, para apresentar defesa, embora uma certidão emitida recentemente pela Câmara diga que a notificação foi realizada por edital.

 

O juiz afirmou que não ficou claro o motivo de o Legislativo notificar o ex-prefeito por edital sem antes tentar a notificação pessoal.