Candeias: Deputado ameaça ajuizar procurador-geral em caso da Prainha
Um imbróglio envolvendo o Porto de Aratu e a comunidade local sobre a área da Prainha – uma extensão da orla de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) – pode fazer o deputado estadual Marcell Moraes acionar na Justiça o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno. Por tabela, a questão atinge o governador Rui Costa, representado por Moreno na contenda. Nesta terça-feira (9), Moraes remeteu uma interpelação extrajudicial, cobrando explicações do procurador que, segundo o deputado, comete uma "série de erros". "Vamos esperar até o começo da semana. Vou usar a tribuna da assembleia e caso não haja explicações, provavelmente vamos acioná-lo judicialmente", disse Moraes ao Bahia Notícias. Uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo procurador-geral, afirmando risco à vida e à saúde de pessoas que frequentam a área. A ADPF também declara que a área está "encravada na Zona Portuária Consolidada", o que justificaria a incorporação da praia ao porto. Para o deputado, a informação é equivocada. Segundo ele, o artigo 15 da Lei dos Portos, de 2013, que define uma nova poligonal do Porto de Aratu, não estabelece tal ligação. Moraes também argumenta que um decreto presidencial, de 2015, "não inclui a zona da Prainha, nas coordenadas do Porto Organizado de Aratu".