GOVERNO PROPÕE PENSÃO AOS DEPENDENTES DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA NA FONTE NOVA

De acordo com informações divulgadas pela Agência de Comunicação do Estado (Agecom), o governo do Estado pretende encaminhar um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa sugerindo uma espécie de pensão especial para os dependentes dos torcedores mortos no último dia 25 de novembro, na tragédia da Fonte Nova. No projeto, o governo pede autorização ao Legislativo para instituir o “benefício” impondo como “condição indispensável para a concessão da pensão especial a assinatura de termo de transação em que os beneficiários ou seus representantes legais outorguem quitação plena, geral, rasa e irrevogável de todas e quaisquer obrigações eventualmente decorrentes do fato mencionado no artigo 1º (que trata da instituição da pensão especial), imputáveis a órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública do Estado da Bahia”. O governador Jaques Wagner vai pedir a tramitação da matéria em regime de urgência.