Discussão sobre projeto que extingue Fundetrans é adiada; Câmara completará um mês sem votações
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A sessão desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Salvador foi dominada pela discussão sobre um projeto do Executivo que extingue o Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Salvador (Fundetrans). Na mensagem enviada ao Legislativo soteropolitano, o prefeito João Henrique (PP) diz que as transferências de recurso previstas na lei que criou o fundo, assim como os rendimentos de suas aplicações, que seriam destinados exclusivamente à compensação tarifária das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo, “não vem acontecendo há pelo menos dez anos”. Em uma defesa para que a matéria – que chegou à Casa em regime de urgência – fosse aprovada nesta quarta, o líder da bancada de governo, Téo Senna (PTC), afirmou que esta é uma medida indispensável para que aconteça a licitação do transporte coletivo. “Um dos pré-requisitos para realizar a licitação do transporte público é a extinção do fundo. Boa parte da divida da prefeitura com as empresas está relacionada ao fundo”, declarou. O ex-secretário de Transportes, José Mattos, já havia explicado que a prefeitura só poderá fazer a licitação quando a administração municipal quitar uma dívida com os empresários do setor estimada em R$ 600 milhões. A bancada de oposição protestou pelo fato de o projeto ter sido enviado às pressas. “O projeto chegou ontem. Mas uma vez, a Casa se submete à vontade do Executivo ao querer votar de forma assodada a extinção de um fundo. Por que a extinção? Podemos até ser convencidos, mas precisamos debater a questão mais a fundo”, argumentou a líder da minoria, Vânia Galvão (PT). Presidente da Comissão de Transportes da Câmara, Jorge Jambeiro (PP) reconheceu que o valor exato da dívida é desconhecido por muitos, até mesmo por ele, que admitiu não ter visto os cálculos que levaram ao montante. O pepista defendeu a aprovação do projeto, mas disse que os questionamentos da oposição são legítimos. Ao final da sessão, um acordo foi firmado entre as bancadas para discutir o assunto em uma reunião na próxima terça-feira (31), às 13h. Além de vereadores, participarão do encontro o secretário de Transportes, José Luiz Santos Costa, e a procuradora-geral do Município, Angélica Guimarães. Com o acerto, os vereadores se ausentaram do plenário e julho terminará sem um projeto votado, já que as apreciações acontecem tradicionalmente às quartas e a próxima terça será o último dia do mês.