Procon deflagra Operação Rodoviária em Salvador

Para verificar o cumprimento da legislação com relação aos contratos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual da capital baiana, tendo como base o direito do consumidor, o Procon-BA deflagrou a Operação Rodoviária na manhã desta segunda-feira (6). Nela, serão verificados itens como a existência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor nos guichês, direito à informação, adequação do serviço ofertado, condições dos pneus dos ônibus em circulação, atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiências, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo; reserva de dois assentos gratuitos por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e concessão de 50% no valor das passagens para idosos que excederem esses assentos gratuitos. De acordo com o Superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire, a ideia é "garantir aos usuários do sistema de transporte rodoviário o direito à segurança, além de informações claras, precisas e ostensivas sobre o serviço contratado". Irregularidades podem ser denunciadas na página do Procon-BA, no Facebook, ou pelo e-mail [email protected].