STJ libera leilão de 2,1 mil linhas de ônibus interestaduais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do presidente em exercício Gilson Dipp, liberou a realização de um leilão para concessão de 2,1 mil linhas de ônibus interestaduais, pregão que tinha sido suspenso, no mês passado, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão do STJ foi concedida na quarta-feira (22) e divulgada nesta segunda (27) pela Advocacia Geral da União (AGU). O pedido de suspensão do leilão foi feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, que questionou os prazos determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se contestar o edital, de até 10 dias antes da data de entrega das propostas, e para que a agência dê resposta aos pedidos de impugnação, dois dias antes da data prevista para abertura dos envelopes. A ANTT e a AGU recorreram da decisão do TRF-1 e o ministro Gilson Dipp considerou que a liminar "paralisa um importante procedimento licitatório para o transporte público rodoviário nacional causando grave lesão à ordem e economia públicas ante a urgência necessária para sua implementação". Para Dipp, a ANTT comprovou risco de grave lesão e que a ameaça é prioritária aos possíveis efeitos aos participantes da concorrência pública. O caso deve voltar a ser analisado pela Corte Especial do STJ em data ainda a ser definida. Informações do G1.