Oposição denuncia nomeação de procurador-geral sem aprovação da Assembleia
Por Fernando Duarte
Foto: Manu Dias/GOVBA
Apresentado ainda em dezembro, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, estaria irregular na função, de acordo com denúncia do vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM). Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), Gaban tornou público que o artigo 141º da constituição da Bahia exige que o nome do procurador-geral seja aprovado pela Assembleia Legislativa, porém a indicação não foi votada como estabelece o texto legal. No entanto, no último dia 1º, Moreno foi designado pelo governador Rui Costa (PT) para responder pela Procuradoria Geral do Estado. “Não votaram o requerimento do governador Jaques Wagner e fizeram a transmissão de cargo. Ele está lá como Rainha da Inglaterra, porque não pode assinar nada”, afirmou Gaban. Para o vice-líder oposicionista, não é adequado que “aquele que vai defender o Estado na Justiça esteja irregular”.