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Área jurídica da Casa Civil na gestão Lula será comandada por jurista baiano

Por Redação

Área jurídica da Casa Civil na gestão Lula será comandada por jurista baiano
Foto: Divulgação

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escolheu o jurista baiano Wellington César Lima e Silva para assumir a subchefia para Assuntos Jurídicos. Anteriormente, Silva foi ministro no governo Dilma Rousseff por um breve período, de 3 a 14 de março de 2016. Ele chega para ocupar o órgão que é vinculado à Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT). 

 

Lima e Silva deixou o Ministério da Justiça depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que membro do Ministério Público não poderia ocupar cargo político do Executivo. A regra vale para quem entrou no MP depois de promulgada a Constituição de 1988, de acordo com o UOL. 

 

Antes de escolhido Lima e Silva, o mais cotado para a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) era o advogado Marcos Rogério de Souza, também ligado ao PT. Entre as atribuições da SAJ, está a publicação do Diário Oficial da União e a análise jurídica de projetos. Tem sido também um trampolim político importante. Dias Toffoli, por exemplo, comandou o órgão entre 2003 e 2005, no primeiro governo Lula. Em 2007, assumiu o comando da AGU (Advocacia-Geral da União). Dois anos depois, foi escolhido por Lula para uma vaga no STF.

 

Jorge Messias, que comandou a SAJ no governo de Dilma Rousseff, foi escolhido por Lula para conduzir a AGU em seu próximo mandato.