Ambulantes: Após receber ofício da Defensoria, Semop diz que órgão não fez recomendações no planejamento do Carnaval

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), após receber um ofício enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) com recomendações para o processo de credenciamento de ambulantes para o Carnaval de 2023 em Salvador, informou que antes do planejamento do evento, se reuniu com órgão, que não manifestou nenhuma recomendação.

 

“A Semop reforça também que realizou uma série de reuniões com órgãos da segurança pública do Estado, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a própria Defensoria para planejar o Carnaval de 2023. Não houve, nem durante este período prévio ao credenciamento, nem durante o processo, qualquer manifestação da DPE”, diz a nota.

 

“Nestas reuniões foi acordada a quantidade de vagas que seriam disponibilizadas para os ambulantes, entre outros temas. Não houve manifestação da DPE naquele momento em relação ao que foi definido pelos participantes deste grupo de trabalho”, acrescentou a pasta.

 

A Semop ainda pontuou que, no fim do ano passado, recebeu orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT), obedecendo-as na portaria publicada no Diário Oficial do  Município no dia 2 de fevereiro.

 

“O único ofício com recomendações que chegou à secretaria foi emitido pelo Ministério Público do Trabalho, em novembro de 2022, e todos os procedimentos foram adotados. A exemplo do credenciamento através da internet e a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência”, completou.

 

A recomendação da Defensoria Pública do Estado é de que o credenciamento seja realizado de forma presencial. Além disso, pediu que 5% das vagas sejam preenchidas por pessoas com deficiência.