Motociclistas por aplicativo conseguem liminar e poderão rodar no Carnaval
Por Leonardo Almeida
Os motociclistas por aplicativo poderão realizar o transporte de passageiros durante o Carnaval. A ação de mandado de segurança coletivo movida pela Associação de Motoristas Particulares e Profissionais Autônomos do Estado da Bahia (Ampaba) foi atendida nesta quarta-feira (15), suspendendo a fiscalização da prefeitura de Salvador sobre a categoria durante a folia.
A informação foi confirmada pelo Bahia Notícias por meio do advogado responsável pela ação, Washington Barbosa.
De acordo com a liminar, a prefeitura terá 48h, a partir da publicação do texto, para suspender a fiscalização contra os motociclistas por aplicativo. A decisão aponta que, em caso de descumprimento, o executivo sofrerá uma multa diária de R$ 50 mil.
“É evidente que a continuidade das penalizações e apreensões das motocicletas dos motoristas de aplicativo, notadamente, durante o período carnavalesco, resultará em consideráveis prejuízos para a população soteropolitana. Assim, se deferida ao final a medida pleiteada, pode acarretar riscos à sua eficácia", afirmou o texto da liminar.
O Bahia Notícias antecipou a informação de que os motociclistas iriam ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (13) para apresentar o mandado de segurança coletivo. O argumento do advogado responsável é referente à Lei Federal nº 13.640, que regulamentou a modalidade de transporte individual privado. Porém, quando a legislação foi criada, ainda não existia a categoria de motociclistas por aplicativo.
A Ampaba também acusou os agentes de trânsito de “abuso de poder”, sugerindo que os oficiais estavam exigindo que os trabalhadores mostrassem seus celulares para que eles verificassem se estavam rodando por aplicativo ou não.
Segundo a associação, os trabalhadores que estavam se recusando a mostrar seus celulares estavam sendo multados e tendo suas motocicletas apreendidas.
A proibição do transporte de passageiros por meio dos motociclistas por aplicativo durante o Carnaval foi dada em primeira mão pelo Bahia Notícias, após o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, dar a entender que a modalidade se trata de um transporte clandestino em Salvador, se enquadrando na lei municipal 9.107, que prevê uma multa de R$ 2.500 em veículos considerados ilegais pela prefeitura.