A fia&ccedil;&atilde;o de um poste pegou fogo nas primeiras horas da manh&atilde; desta quinta-feira (27), no bairro do Candeal, em Salvador, e assustou moradores da Alameda Bons Ares.

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Fia&ccedil;&atilde;o pega fogo em poste e assusta moradores do Candeal, em Salvador 
 
????: Francis Juliano / Bahia Not&iacute;cias <a href="https://t.co/XeyBrjkxMB">pic.twitter.com/XeyBrjkxMB</a>
&mdash; Bahia Not&iacute;cias (@BahiaNoticias) <a href="https://twitter.com/BahiaNoticias/status/1806254738188771374?ref_src=twsrc%5Etfw">June 27, 2024</a></blockquote>
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Ainda n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre o que teria causado o inc&ecirc;ndio. Com o incidente, a fia&ccedil;&atilde;o chegou a cair em parte da via e se alastrou at&eacute; um trecho da Rua Waldemar Falc&atilde;o, uma das principais da regi&atilde;o, impactando parcialmente o fluxo de ve&iacute;culos no local.

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Em imagens registradas pela reportagem do Bahia Not&iacute;cias &eacute; poss&iacute;vel ver o momento do inc&ecirc;ndio. N&atilde;o h&aacute; registro de feridos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e controlou as chamas. Equipes da Transalvador e da Coelba tamb&eacute;m foram deslocadas para atender a ocorr&ecirc;ncia.

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Foto: Francis Juliano / Bahia Not&iacute;cias

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Foto: Francis Juliano / Bahia Not&iacute;cias

Um inc&ecirc;ndio destruiu uma loja de eletrodom&eacute;sticos que funciona em um casar&atilde;o hist&oacute;rico de Petr&oacute;polis, no Rio de Janeiro. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do G1, as chamas come&ccedil;aram por volta de 9h.

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O inc&ecirc;ndio foi registrado em im&oacute;vel localizado na Rua do Imperador. Ainda conforme as informa&ccedil;&otilde;es, um funcion&aacute;rio do local disse que estava esquentando &aacute;gua quando o botij&atilde;o virou e iniciou o fogo.

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Um consult&oacute;rio dent&aacute;rio e uma cl&iacute;nica de est&eacute;tica que funcionam em um casar&atilde;o ao lado tamb&eacute;m foram atingidos pelo fogo.

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Equipes do Corpo de Bombeiros atuam no combate &agrave;s chamas.

A semana &eacute; marcada pelo feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30), mas apesar da perspectiva de esvaziamento, est&atilde;o marcadas sess&otilde;es com vota&ccedil;&otilde;es importantes no Congresso. &Eacute; o caso da sess&atilde;o do Congresso Nacional, marcada para esta ter&ccedil;a (28), com uma pauta recheada de vetos presidenciais pol&ecirc;micos, como o do presidente Lula &agrave; lei que acabou com as sa&iacute;das tempor&aacute;rias de presos em feriados e datas comemorativas.

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Na C&acirc;mara, o presidente Arthur Lira tenta votar o projeto que cria o Programa Mover, que prev&ecirc; incentivo de at&eacute; R$ 19,3 bilh&otilde;es para o setor automotivo para investimento em ve&iacute;culos mais limpos. O impasse para vota&ccedil;&atilde;o est&aacute; em um &ldquo;jabuti&rdquo; inserido no texto para acabar com a isen&ccedil;&atilde;o de impostos nas compras internacionais no valor de at&eacute; US$ 50. PT e PL se uniram contra este dispositivo, e at&eacute; o presidente Lula j&aacute; disse que iria vetar este item do projeto.&nbsp;

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A &uacute;ltima semana do m&ecirc;s de maio ser&aacute; a despedida do ministro Alexandre de Moraes da presid&ecirc;ncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E na sexta-feira, dia 31, se encerra o prazo para entrega da declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda.&nbsp;

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Leia abaixo o resumo da semana em Bras&iacute;lia.

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PODER EXECUTIVO

Nesta manh&atilde; de segunda-feira (27), o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva iniciou seus compromissos oficiais recebendo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em seguida, Lula se reuniu com o ministro do Esporte, Andr&eacute; Fufuca.&nbsp;

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Na tarde desta segunda, o presidente far&aacute; uma reuni&atilde;o com o secret&aacute;rio de Assuntos Jur&iacute;dicos da Casa Civil, Wellington C&eacute;sar Lima. &Agrave;s 16h, o presidente Lula participar&aacute; de uma reuni&atilde;o com dirigentes da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Ind&uacute;strias Exportadoras de Carnes (ABIEC), da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Prote&iacute;na Animal (ABPA), e da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Frigor&iacute;ficos (Abrafrigo). O ministro da Agricultura e Pecu&aacute;ria, Carlos F&aacute;varo, tamb&eacute;m estar&aacute; presente no encontro.&nbsp;

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Ainda nesta segunda, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin viaja ao Rio Grande do Sul. Alckmin ter&aacute; encontros com representantes da ind&uacute;stria, do com&eacute;rcio, servi&ccedil;os, cooperativas e trabalhadores na cidade de Caxias do Sul, com objetivo de discutir medidas de aux&iacute;lio diante da situa&ccedil;&atilde;o de calamidade no estado ap&oacute;s as chuvas e enchentes.

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A agenda da viagem de Alckmin ao Rio Grande do Sul prev&ecirc; reuni&otilde;es na C&acirc;mara da Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os de Caxias, no Sindicato dos Empregados no Com&eacute;rcio de Caxias do Sul e visita &agrave; empresa Marcopolo.

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Na agenda de indicadores econ&ocirc;micos, o destaque fica com a divulga&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice preliminar de infla&ccedil;&atilde;o de maio no Brasil, o IPCA-15, a ser apresentado pelo IBGE. O &iacute;ndice desacelerou para 0,21% em abril, mas analistas projetam nova alta dos pre&ccedil;os em maio. Conhecido como a infla&ccedil;&atilde;o do aluguel, o IGP-M (&Iacute;ndice Geral de Pre&ccedil;os &ndash; Mercado) do m&ecirc;s sai na quarta-feira (29).

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Dados do mercado de trabalho brasileiro tamb&eacute;m ser&atilde;o publicados nesta semana. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra o saldo de vagas de emprego com carteira assinada de abril na ter&ccedil;a (28). J&aacute; a taxa de desemprego no Brasil ser&aacute; divulgada na quarta (29).&nbsp;

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Ainda na quarta (29), o Banco Central publica as estat&iacute;sticas fiscais de abril, com dados como o resultado prim&aacute;rio do setor p&uacute;blico e da d&iacute;vida bruta do governo federal. Tamb&eacute;m estar&atilde;o presentes no documento dados como balan&ccedil;a comercial, super&aacute;vit or&ccedil;ament&aacute;rio e rela&ccedil;&atilde;o d&iacute;vida/PIB.

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No s&aacute;bado (1&ordm;), o vice-presidente Geraldo Alckmin embarca para a China com uma comitiva de seis ministros do governo, entre eles Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). A comitiva do vice-presidente da Rep&uacute;blica cumprir&aacute; um dia de agendas na capital da Ar&aacute;bia Saudita, Riad, e, de l&aacute;, partir&aacute; rumo a Pequim.

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Na China, Alckmin e sua comitiva participar&atilde;o de reuni&otilde;es da Comiss&atilde;o Sino-Brasileira de Alto N&iacute;vel de Concerta&ccedil;&atilde;o e Coopera&ccedil;&atilde;o, colegiado pelo qual os dois pa&iacute;ses dialogam e que &eacute; liderado pelos vice-presidentes. Alckmin se encontrar&aacute; com seu similar chin&ecirc;s, mas aproveitar&aacute; a viagem tamb&eacute;m para participar de encontros com empres&aacute;rios chineses, especialmente do setor automotivo.

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PODER LEGISLATIVO

O presidente da C&acirc;mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer votar em Plen&aacute;rio nesta segunda (27) o PL 914/24, de autoria do governo federal, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inova&ccedil;&atilde;o (Mover). O programa prev&ecirc; benef&iacute;cios fiscais &agrave;s montadoras que investirem em tecnologias de baixa emiss&atilde;o de carbono, como os ve&iacute;culos h&iacute;bridos e el&eacute;tricos.

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Para garantir a vota&ccedil;&atilde;o nesta semana de feriado, Lira determinou a exig&ecirc;ncia de registro biom&eacute;trico dos deputados no plen&aacute;rio, com efeitos administrativos a quem n&atilde;o comparecer na vota&ccedil;&atilde;o. O que vem dificultando a vota&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; uma emenda inserida no texto pelo relator, deputado &Aacute;tila Lira (PP-PI), para acabar com a isen&ccedil;&atilde;o de impostos em compras importadas de at&eacute; US$ 50 (R$ 253,02).&nbsp;

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O dispositivo, que levar&aacute; a uma taxa&ccedil;&atilde;o de 60% nessas compras, criou uma disputa entre conglomerados varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, e as empresas brasileiras, que criticam a &ldquo;concorr&ecirc;ncia desleal&rdquo; com as gigantes chinesas. O presidente Lula tamb&eacute;m tem falado contra a derrubada da isen&ccedil;&atilde;o, e chegou a dizer que vetar&aacute; o trecho do projeto, caso seja aprovado.

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O Programa Mover prev&ecirc; um total de R$ 19,3 bilh&otilde;es em incentivos fiscais at&eacute; 2028 para o setor automotivo investir em ve&iacute;culos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas &aacute;reas de mobilidade e log&iacute;stica. O programa substitui o antigo Rota 2030.

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Na ter&ccedil;a (28), est&aacute; marcada reuni&atilde;o do grupo de trabalho que vai analisar a proposta de regulamenta&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A proposta do governo federal PLP 68/24 regulamenta os tr&ecirc;s novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS), a Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

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Pela manh&atilde;, &agrave;s 9 horas, a reuni&atilde;o do Grupo de Trabalho contar&aacute; com a presen&ccedil;a do secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Na parte da tarde, &agrave;s 14h30, haver&aacute; outra reuni&atilde;o, desta vez com representantes das principais confedera&ccedil;&otilde;es de setores econ&ocirc;micos, como da ind&uacute;stria e dos transportes.&nbsp;

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No Senado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania far&aacute; na tarde desta segunda (27) uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a PEC 3/2022, que retira da Uni&atilde;o a posse dos chamados &ldquo;terrenos de marinha&rdquo; da Uni&atilde;o. Os terrenos da marinha s&atilde;o &aacute;reas da costa mar&iacute;tima com 33 metros do mar ao continente, situados na costa mar&iacute;tima e nas margens dos rios e de lagoas.

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O projeto prev&ecirc; que pessoas que ocupam os terrenos de marinha poder&atilde;o adquiri-los mediante pagamento, enquanto Estados ou munic&iacute;pios ter&atilde;o o bem transferido a eles gratuitamente. A proposta &eacute; de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), e no Senado &eacute; relatada por Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ).&nbsp;

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No Plen&aacute;rio, na quarta (29), est&aacute; agendada a vota&ccedil;&atilde;o do PL 1213/2024, que trata da remunera&ccedil;&atilde;o de v&aacute;rias carreiras, entre elas a da Pol&iacute;cia Federal, e a da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal. Este projeto &eacute; o &uacute;nico da pauta da sess&atilde;o plen&aacute;ria.

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Apesar do esvaziamento da semana devido ao feriado, est&aacute; marcada para esta ter&ccedil;a a realiza&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional, para a an&aacute;lise e vota&ccedil;&atilde;o de diversos vetos presidenciais e projetos de lei que abrem cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios extras. Entre os 17 vetos prontos para aprecia&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o est&atilde;o itens adiados ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es entre governo e oposi&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o do Congresso realizada no &uacute;ltimo dia 9 de maio.

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&Eacute; o caso, por exemplo, do veto &agrave; Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Seguran&ccedil;a Nacional e foi parcialmente vetada pelo ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipifica&ccedil;&atilde;o do crime de comunica&ccedil;&atilde;o enganosa em massa (dissemina&ccedil;&atilde;o de fake news), com pena de at&eacute; cinco anos de reclus&atilde;o.

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O governo negocia com a oposi&ccedil;&atilde;o a manuten&ccedil;&atilde;o desse veto, em contrapartida com a n&atilde;o derrubada do veto do presidente Lula &agrave; lei que restringe a sa&iacute;da tempor&aacute;ria dos presos (Lei 14.843, de 2024). O veto de Lula excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a fam&iacute;lia ou participar de atividades de conv&iacute;vio social.&nbsp;

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Al&eacute;m dos vetos, poder&atilde;o ser votados na sess&atilde;o do Congresso cr&eacute;ditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Or&ccedil;amento) e especiais (para necessidades n&atilde;o contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilh&otilde;es de refor&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio.

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PODER JUDICI&Aacute;RIO

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, agendou para esta semana o julgamento de recurso que questiona decis&atilde;o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que o Sindicato da Micro e Pequena Ind&uacute;stria do Tipo Artesanal do Estado de S&atilde;o Paulo (Simpi) n&atilde;o representa uma categoria econ&ocirc;mica. A a&ccedil;&atilde;o, que come&ccedil;ou a ser julgada na semana passada, pode levar a ser mantido o entendimento do TSE de que o Simpi n&atilde;o tem o direito de receber a contribui&ccedil;&atilde;o sindical.

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O caso tem repercuss&atilde;o geral reconhecida desde 2011, ou seja, a decis&atilde;o do STF ser&aacute; aplicada em processos semelhantes que correm em outras inst&acirc;ncias da Justi&ccedil;a.

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Tamb&eacute;m foi agendado o julgamento de a&ccedil;&atilde;o que trata do acesso de pessoas trans &agrave; servi&ccedil;os do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) relacionados ao sexo biol&oacute;gico. O pedido foi apresentado em 2021 pelo PT, na forma de uma argui&ccedil;&atilde;o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).&nbsp;

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Na a&ccedil;&atilde;o, o PT questiona atos do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de relativos &agrave; aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria de pessoas transexuais e travestis. A an&aacute;lise do caso foi interrompida no mesmo ano, ap&oacute;s um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A a&ccedil;&atilde;o alega que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil n&atilde;o estariam tendo acesso a servi&ccedil;os de sa&uacute;de que dizem respeito ao sexo biol&oacute;gico.

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Outra a&ccedil;&atilde;o que pode ser julgada nesta semana &eacute; uma discuss&atilde;o que est&aacute; no STF h&aacute; 20 anos, sobre a validade de um decreto do ent&atilde;o presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Conven&ccedil;&atilde;o 158 da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional estabelece que &eacute; obrigat&oacute;rio que o empregador justifique o motivo pelo qual est&aacute; demitindo o seu empregado. O STF j&aacute; validou a dispensa sem justa causa, mas ainda h&aacute; detalhes a serem definidos pelos ministros.

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No Tribunal Superior Eleitoral, esta ser&aacute; a &uacute;ltima semana do ministro Alexandre de Moraes como presidente da Corte. No pr&oacute;ximo dia 3 de junho, Moraes ser&aacute; substitu&iacute;do na presid&ecirc;ncia do TSE pela ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;

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Para esta semana, n&atilde;o foi agendado o julgamento que pode levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do senador Jorge Seif (PL-SC). O julgamento do caso foi interrompido no dia 30 de abril, quando o relator, Floriano de Azevedo Marques determinou novas dilig&ecirc;ncias e produ&ccedil;&atilde;o de provas que permitam a decis&atilde;o dos ministros da corte.

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Nesta &uacute;ltima semana antes da mudan&ccedil;a na presid&ecirc;ncia, o TSE ter&aacute; reuni&otilde;es presenciais na ter&ccedil;a (28) e na quarta (29). No primeiro dia de julgamento h&aacute; seis processos pautados, sendo que um deles trata de candidaturas femininas fict&iacute;cias usadas para fraudar a cota de g&ecirc;nero na elei&ccedil;&atilde;o municipal de Granjeiro (CE) de 2020. 
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Notícia

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