Bancada de oposição deverá acionar MP caso Bruno Reis não decida iniciar discussões do PDDU em 2023

Perto de completar oito anos sem revisão, prazo máximo previsto na Lei Orgânica de Salvador, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é pauta na oposição municipal, porque o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), diz que é cedo para iniciar as audiências públicas. Ao Bahia Notícias, a vereadora Marta Rodrigues (PT) sinalizou que o grupo aguarda um posicionamento do gestor para tomar uma decisão. O Ministério Publico poderá ser acionado.

 

“Estamos aguardando o bom senso dele [Bruno Reis] como gestor da cidade, que conhece as leis e pode ser orientado pela procuradoria do município. Caso não aconteça, nós vamos sentar junto à bancada para a gente tomar uma decisão e acionar o Ministério Público, que é quem acompanha o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”, afirmou. 

 

Na capital baiana está em vigor o Plano Diretor de 2016, aprovado pela Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016, com os princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial. Para elaborar um novo documento, é necessário que audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais sejam realizados. O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública.

 

“Na nossa Lei Orgânica do Município de 1990 diz que o PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] deve ser revisado a cada 8 anos. O que prevalece para a gente é a nossa Lei Orgânica, que é como se fosse a nossa constituição municipal. O Estatuto das Cidades diz 10, mas o que rege a gente é a Lei Orgânica”, explicou Marta.

 

De acordo com Marta, os estudos precisam ser iniciados, porque “a LOA [Lei Orçamentária Anual], que foi aprovada na Câmara no ano passado, prevê destinação de orçamento para construir os estudos sobre o PDDU. Não tem como não fazer. Os estudos precisam ser feitos este ano, porque o PDDU completa oito anos em 2024. O prefeito [Bruno Reis] não pode usar o argumento de que vai dialogar e deixar os encontros para depois, pois o que rege a gente é a Lei Orgânica do Município”.