Organizações pedem suspensão da nomeação de Piau, condenado por injúria racial, em cargo na Sudesb

Diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiando e pedindo a suspensão da nomeação de Emilson Piau para um cargo na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Militante do PCdoB, Piau foi condenado por injúria racial em 2021.

 

O documento, enviado no dia 30 de março, também é endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ãngela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

 

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB", diz o início do texto da carta aberta, que conta com 59 assinaturas.

 

No documento, as organizações relembram que o episódio que levou à condenação de Emilson Piau foi registrado em uma repartição pública estadual, em 2015, contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

 

"Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes", aponta outro trecho do texto.

 

"Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente", acrescenta.

 

Por fim, a carta pede que as autoridades adotem medidas para a suspensão da nomeação de Emilson Piau, além da instauração de medidas administrativas cabíveis, esclarecimento e responsabilização diante das denúncias formuladas à administração estadual, reparação da atitude de descredibilização das vítimas e adoção de compromisso de combate ao racismo institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

 

RELEMBRE O CASO
No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

 

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

 

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

 

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

 

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta enviada ao governador Jerônimo Rodrigues:

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PC do B.

 

Registre-se, ainda, que o episódio que ensejou a condenação se verificou no interior de uma repartição pública, em 2015, ao tempo em que o condenado já exercia função comissionada de alto escalão, atingindo como vítimas 3 mulheres negras e 1 homem negro que também exerciam atividades no serviço público, na condição de integrantes da equipe do INEMA. A principal vítima, Maísa Teixeira Oliveira Flores, é uma antiga e conhecida militante do movimento negro baiano, tendo, também, uma trajetória de contribuição para gestões governamentais petistas. Priscila Chagas dos Santos, Júlio César Soares da Silva e uma estagiária, que preferiu não ter seu nome citado neste documento, foram as demais vítimas.

 

Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes.

 

Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente. 

 

A gravidade do ocorrido se destaca ainda mais pelo fato de nesta mesma semana de celebração da luta negra por cidadania e igualdade, o governo federal ter comunicado a adoção de política de reserva de 30% das vagas dos cargos comissionados para o preenchimento por pessoas negras, sinalizando para mais um avanço na implementação de políticas de ações afirmativas, num ato de reconhecimento da relevância do engajamento governamental e estatal no combate ao racismo no Brasil.

 

Questionado pela imprensa acerca da descabida nomeação, o presidente do PC do B minimizou a gravidade do comportamento de seu correligionário e fez insinuações desqualificadoras das vítimas, acusadas levianamente de “oportunistas”. Em seguida, em novo questionamento apresentado por jornalistas, o governador Jerônimo Rodrigues, também minimizou o ocorrido afirmando que o condenado “como profissional é uma pessoa boa”.

 

Este inacreditável episódio põe em xeque qualquer expectativa de compromisso antirracista do governo estadual baiano e deixa numa delicada situação a Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI, ocupada pela respeitável militante negra  ngela Guimarães, curiosamente indicada pelo mesmo partido que sustenta a indicação do criminoso condenado, bem como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ocupada pelo também respeitável militante negro Felipe Freitas. A decisão política de nomear o senhor Emilson Piau, condenado judicialmente por crime racial, soa como uma afronta à sociedade baiana e aos movimentos sociais negros, bem como a todas as pessoas que abominam o racismo e suas perversas manifestações institucionais e individuais.

 

Por fim, sob o aspecto da legalidade, a nomeação ora contestada viola a lei e afronta o Estatuto Estadual da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa – Lei 13.862/2014, notadamente o disposto no artigo 59:

 

Art. 59 - O Estado adotará medidas para coibir atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa pelos agentes e servidores públicos estaduais, observando-se a legislação pertinente para a apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal, no que couber.

 

Também afronta o Código Penal brasileiro, que estabelece a perda de cargo público para condenado, na seguinte situação, aplicável ao caso:

Artigo 92 — São também efeitos da condenação:      
I — a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:       
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

 

Pelas razões arroladas, as organizações e pessoas abaixo assinadas requerem das autoridades destinatárias a adoção de medidas para a imediata suspensão da nomeação do criminoso condenado por prática de racismo, a instauração das medidas administrativas cabíveis, o esclarecimento e responsabilização pela inércia institucional diante das denúncias formuladas à administração estadual,  a reparação da atitude de descredibilização das vítimas, sem prejuízo de outras medidas de reparação materiais e simbólicas, assim como a adoção de expresso compromisso de combate ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

Salvador, 30 de março de 2023"