Coronel afirma que não foi consultado sobre mudanças no texto do PL das Fake News na Câmara
Por Redação
O senador Angelo Coronel (PSD), relator do PL das Fake News no Senado, afirmou que não participou das mudanças no texto da matéria que ocorreram na Câmara dos Deputados. A relatoria do projeto na Casa Legislativa é do deputado federal baiano, Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado e ele foi designado o relator . De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, afirmou Coronel ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Na última terça-feira (25), a matéria teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça (2), o plenário votará o mérito do texto. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.
O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido, ou não, na internet. Segundo o relator da medida do Senado, a Câmara não o consultou sobre alterações ao texto.
MUDANÇAS NO PL DAS FAKE NEWS
Na noite de quinta-feira (27), Orlando Silva divulgou o parecer final sobre o projeto de lei, após reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Ele realizou mudanças no texto depois de divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais.
A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buscas. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.
No texto, Orlando Silva também não incluiu todas as sugestões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça. O deputado acrescentou, parcialmente, trechos da primeira proposta de Moraes, que exige responsabilização civil de provedores por danos causados por conteúdos distribuídos mediante publicidade paga.