O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou recurso de defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e manteve a decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/280250-tse-decide-por-unanimidade-cassar-o-mandato-do-deputado-federal-deltan-dallagnol" target="_blank">determinou a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato de deputado federal</a>. Al&eacute;m disso, o magistrado ordenou a suspens&atilde;o da posse do Pastor Itamar Paim Pruch (PL-PR), que ficaria com a vaga na supl&ecirc;ncia de Deltan, e autorizou a diploma&ccedil;&atilde;o do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

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A decis&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o a solicita&ccedil;&atilde;o de suspens&atilde;o da determina&ccedil;&atilde;o foi publicada nesta quarta-feira (7).

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&ldquo;Pelo que h&aacute; no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, n&atilde;o se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contr&aacute;rio, o julgado em quest&atilde;o mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do pr&oacute;prio Supremo Tribunal Federal&rdquo;, escreveu Toffoli em decis&atilde;o.

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&ldquo;De acordo com o ac&oacute;rd&atilde;o impugnado, n&atilde;o houve interpreta&ccedil;&atilde;o extensiva das cl&aacute;usulas de inelegibilidade, mas constata&ccedil;&atilde;o f&aacute;tica de fraude, baseada no abuso de direito do ato volunt&aacute;rio de exonera&ccedil;&atilde;o do requerente, anterior &agrave; pr&oacute;pria instaura&ccedil;&atilde;o dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incid&ecirc;ncia do regime de inelegibilidades. Com essas considera&ccedil;&otilde;es, indefiro a liminar requerida&rdquo;, decidiu Toffoli.

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Ap&oacute;s a cassa&ccedil;&atilde;o do ex-procurador pelo TSE, em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) havia decidido que a vaga deveria ir para o Pastor Itamar. O PL argumentou que Hauly n&atilde;o havia obtido o percentual m&iacute;nimo do coeficiente eleitoral. Em 2022, o ex-deputado teve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.

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Com isso, o Podemos acionou o STF contra a decis&atilde;o, a fim de assegurar a vaga Hauly na C&acirc;mara dos Deputados.Na liminar, o ministro do STF argumenta que, para defini&ccedil;&atilde;o de suplentes, n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio atingir o coeficiente eleitoral.

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&ldquo;Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a defini&ccedil;&atilde;o dos suplentes da representa&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria, n&atilde;o se faz mister a exig&ecirc;ncia de vota&ccedil;&atilde;o nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral&rdquo;, disse Toffoli no documento.

Um dia depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir cassar por unanimidade o mandato do deputado federal <a href="http://www.bahianoticias.com.br/tags/deltan-dallagnol">Deltan Dallagnol</a> (Podemos-PR) o governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) divulgou uma publicidade em formato de um Power Point, uma anima&ccedil;&atilde;o que marcou Dallagnol, quando procurador da Rep&uacute;blica no Paran&aacute;.

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Em setembro de 2016, ele apresentou a den&uacute;ncia contra o petista no caso do tr&iacute;plex do Guaruj&aacute; usando uma apresenta&ccedil;&atilde;o de Power Point, que gerou revolta entre os petistas.

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No Power Point do governo, no centro aparece a inscri&ccedil;&atilde;o &ldquo;137 dias de governo&rdquo;, e v&aacute;rias setas apontando para oito pol&iacute;ticas do governo: valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, Minha Casa Minha Vida, Brasil Sorridente, Mais M&eacute;dicos, Reajuste na Merenda, R$ 3,8 bi investidos em cultura, 3.500 obras na educa&ccedil;&atilde;o e infla&ccedil;&atilde;o caindo.

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N&atilde;o h&aacute; cita&ccedil;&atilde;o ao nome de Dallagnol na pe&ccedil;a do governo.

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Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o

Em decis&atilde;o un&acirc;nime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallgnol, do Podemos do Paran&aacute;. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gon&ccedil;alves, que considerou que Dallagnol pediu exonera&ccedil;&atilde;o do seu cargo de procurador da Rep&uacute;blica apenas para evitar uma puni&ccedil;&atilde;o administrativa, que poderia tornar ele ineleg&iacute;vel para o pleito de 2022.&nbsp;

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O pedido de cassa&ccedil;&atilde;o foi apresentado pela federa&ccedil;&atilde;o PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE, que nesta noite de ter&ccedil;a-feira (16) decidiu pela perda do mandato de Deltan Dallagnol.

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De acordo&nbsp;com o entendimento do ministro relator, Deltan Dallagnol teria antecipado a sua exonera&ccedil;&atilde;o do cargo de procurador no Estado do Paran&aacute; para fugir de um processo administrativo disciplinar que poderia tornar-lo ineleg&iacute;vel como candidato &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. Na &eacute;poca de seu pedido de exonera&ccedil;&atilde;o, Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Para o ministro Benedito Gon&ccedil;alves, o deputado eleito com a maior vota&ccedil;&atilde;o no Paran&aacute; fraudou a lei.

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Mais cedo, em suas redes sociais, o deputado Delltan Dallagnol afirma, em sua defesa, que seria falsa a acusa&ccedil;&atilde;o de que ele teria processos pendentes de serem julgados pelo Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. O parlamentar publicou em anexo ao seu coment&aacute;rio uma certid&atilde;o emitida pelo CNMP.

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&quot;Muitos discutem o julgamento do TSE que pode me cassar hoje sem conhecer os fatos. O PT diz que eu teria processos disciplinares pendentes no CNMP quando sa&iacute; do MP, o que me tornaria ineleg&iacute;vel. &Eacute; FALSO: certid&atilde;o do CNMP prova n&atilde;o haver processos disciplinares na minha sa&iacute;da.&nbsp;Os dois processos disciplinares a que respondi estavam encerrados? Sim e provo com documentos de encerramento dos dois &uacute;nicos processos a que j&aacute; respondi na vida, um por ter criticado decis&otilde;es do STF e outro, Renan Calheiros. Os dois encerrados muito antes de minha sa&iacute;da do MP.&nbsp;Assim, estava eleg&iacute;vel quando sa&iacute; do MP - do contr&aacute;rio, n&atilde;o teria sa&iacute;do. Sei que isso incomoda muitos corruptos e seus f&atilde;s, porque meu prop&oacute;sito &eacute; seguir lutando contra a corrup&ccedil;&atilde;o e a incompet&ecirc;ncia do governo e dos poderosos, como uma voz da indigna&ccedil;&atilde;o do povo no Congresso&quot;, afirmou Dallagnol.

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