Lula assina ampliação do mínimo existencial para R$ 600
Por Redação
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que amplia o mínimo existencial para R$ 600. O mínimo existencial trata da quantia mínima de renda necessária para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento.
A medida assinada pelo presidente será publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. O valor vigente anteriormente correspondia a R$ 303. Por um decreto de 2022, o montante foi fixado em 25% do salário mínimo vigente à época.
O ajuste amplia o amparo aos cidadãos que enfrentam casos de superendividamento, ao aumentar a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. Ela possibilita que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas, ao trazer um grau superior de proteção ao consumidor contra eventuais superendividamentos.
No twitter, Lula anunciou a iniciativa antes de embarcar para à Europa.
"Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia", disse o presidente em seu perfil na rede social.