Comissão aprova relatório do novo regime fiscal com mudanças feitas por Aziz, e projeto vai ao Plenário
Por Edu Mota, de Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) ao PLP 93/2023, que estabelece um novo regime fiscal para o País, em substituição ao atual teto de gastos. O projeto, aprovado na CAE por 19 votos favoráveis, e apenas seis votos contrários, segue agora para o Plenário, onde pode ser votado ainda nesta quarta. Como a proposta foi modificada pelos senadores, o PLP 92/2023 retornará para ser apreciado pela Câmara dos Deputados após aprovação no Plenário do Senado.
O senador Omar Aziz introduziu algumas mudanças na proposta aprovada na Câmara, que, de sua parte, já havia realizado alterações em relação ao texto elaborado pelo governo federal. O relator no Senado retirou do limite de despesas previsto no novo arcabouço o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e as despesas do governo com Ciência, Tecnologia e Inovação.
Durante a discussão do projeto, senadores pediram que fossem retirados do limite de despesas alguns setores, como os gastos com defesa, com pagamento do setor de enfermagem, entre outros. O relator justificou porque só fez três mudanças pontuais na proposta aprovada pela Câmara, segundo ele, atendendo a critérios técnicos e políticos.
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“O relatório do deputado Cajado foi muito bem elaborado, e a Câmara teve mais tempo de analisar esse projeto. Já chegou no Senado um relatório muito bem elaborado. Acredito qe o país vai voltar a crescer com a ajuda do novo arcabouço. Eu justifiquei e não teria justificativa ara retirar outros segmentos. Tenho justificativa para retirar o FCDF, Fundeb e ciência e tecnologia. Eu não tenho justificativa para retirar enfermagem, mineração, área militar etc. Todos os setores são importantes, mas vamos ter limites de gastos. O nosso interesse é que o Brasil dê certo”, disse o senador Omar Aziz durante a discussão do projeto, ao justificar porque não acatou pedidos de senadores sobre a retirada de alguns setores do teto de gastos”, disse Aziz.
Uma das novidades apresentadas pelo relator no seu texto foi a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação no projeto do novo regime fiscal, atendendo a uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo Omar Aziz, ele acatou a mudança porque essa é uma área que precisa ser “protegida”, principalmente depois dos prejuízos ao setor causados pela pandemia de covid-19. A dotação de despesas para o setor da ciência e tecnologia no ano de 2023 é de R$ 10,4 bilhões.
Na comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) parabenizou Omar Aziz pelo relatório e pelas mudanças feitas em relação ao texto da Câmara. Para o senador baiano, desde a aprovação na Câmara, os indicadores da economia já tiveram significativa melhoria.
“Parabenizo o senador Omar Aziz pelo relatório. É uma lei complexa e importante, e desde que foi aprovada, já resultou em boas consequências nos indicadores da economia. Tivemos desaceleração da inflação, com o IPCA caindo, o dólar também em queda, enfim várias notícias positivas. Só esperamos agora a reunião do BC sobre os juros. Esperamos que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, seja menos conservador e comece a diminuir os juros da Selic. Li matéria ontem de que o varejo está diminuindo compras, que a indústria está com estoques acima do esperado, então a única coisa que falta para completar esse ciclo virtuoso que começa neste governo Lula seria a diminuição da taxa Selic”, disse o senador.
Após a votação no Plenário do Senado, o projeto retorna à Câmara, mas a votação deverá ser realizada somente na primeira semana de julho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participará, na próxima semana, em Portugal, a abertura do Fórum Jurídico de Lisboa, juntamente com o relator do arcabouço fiscal na Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). No entanto, Arthur Lira garantiu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o projeto do novo regime fiscal será votado na Câmara antes do recesso parlamentar.