Expresso Linha Verde tem até 30 dias para pagar mais de R$ 84 mil à Agerba após descumprimento de contrato
Por Gabriel Lopes / Flávia Requião
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) solicitou à Expresso Linha Verde o ressarcimento de R$ 84.120,18 por descumprimento de contrato de três linhas, R$ 28.040,18 por rota. A informação foi divulgada pelo Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), nesta segunda-feira (3).
Segundo o DOE, a concessionária terá o prazo de 30 dias para se dirigir à coordenação financeira da Agerba e para efetuar o pagamento por “danos causados ao Estado decorrente do descumprimento do Contrato de Concessão de Linha Nº 783/2016, referente à Linha Nº 415.MIC - Calçada - Porto de Sauípe, linha Nº 785/2016, referente à linha Nº 138 - Salvador - Praia do Forte via BA 099, linha Nº 780/2016, referente à linha Nº 138A - Salvador - Imbassaí via BA 099”.
O documento também indicou que o não pagamento do valor resultará em um débito em dívida ativa. Já caso a empresa queira parcelar a dívida, o pedido será apreciado conforme regras preceituadas.
A Agerba foi procurada pelo Bahia Notícias, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. Já a Expresso Linha Verde não foi localizada.