Inema estabelece prazo para MRV efetuar pagamento de multa por irregularidades na construção do Colina Imperial

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (1º) para que a MRV Engenharia realize o pagamento de R$ 800 mil em multa por irregularidades na construção do condomínio Colina Imperial, em Mussurunga. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

 

Além do prazo para o pagamento da multa, o Inema também disponibilizou a possibilidade para que a MRV apresente uma Defesa Administrativa dentro de um prazo de até 20 dias.

 

O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

 

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

 

Na terça-feira da semana passada, o Bahia Notícias publicou que a prefeitura de Salvador concedeu uma nova licença de implantação à MRV. Contudo, a retomada das obras em Mussurunga ainda aguarda pela Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que é expedida pelo Inema e, até o momento, não ocorreu.