TRE cassa mandato do governador de Roraima por distribuição de cestas básicas nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e aplicou uma multa de R$ 106 mil em decisão publicada nesta segunda-feira (14). A acusação é de que o chefe do Executivo estadual realizou a distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

 

Em nota, Denarium disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

 

De acordo com informações do g1, a cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

 

"O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais", disse.

 

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

 

"Esta corte por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21 mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza", disse a presidente.