Projeto de Lei Orçamentária 2024 é encaminhado na Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA) enviado pelo prefeito Bruno Reis (União). A previsão para receitas e despesas chega a quase R$ 11,8 bilhões, um aumento de 14,5% ante o Orçamento de 2023.

 

O projeto detalhou que o orçamento de 2024 reserva para a área social o montante de R$ 5,3 bilhões viabilizando ações focadas em Saúde, Educação, Assistência Social básica e especial, atenção ao idoso, deficiente, criança e adolescente.

 

Para Saúde e Educação, estão alocados R$ 4,9 bilhões, equivalente a 41,5% dos recursos totais orçados. Isso reflete não apenas o cumprimento constitucional obrigatório, mas também a prioridade dada pelo governo municipal a essas áreas.

 

Já os recursos para a conclusão da segunda etapa do Projeto Corredores de Transportes Públicos Integrados (BRT), Parque da Cidade/Estação da Lapa, resultam em um  montante de R$ 227,7 milhões.

 

Outro ponto contemplado é a requalificação da orla com os projetos das praias do Flamengo/Ipitanga, Pituaçu, Periperi/Praia Grande e Porto da Lenha, na Ribeira, bem como projetos estruturantes de requalificação urbana, visando proporcionar um ambiente de moradia mais digno e infraestrutura básica. Há também recursos para construir a Arena Multiuso, com o objetivo de servir como espaço versátil para eventos esportivos e culturais de grande porte.

 

Já para a Cultura e Turismo têm destinados R$ 330,6 milhões. Do total,  R$ 31,4 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Prodetur e R$ 104,9 milhões pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para o Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali). 

 

A proposta também prevê R$ 1,4 bilhão relativos à captação de recursos, destinados principalmente à ampliação da infraestrutura, meio ambiente, inovação e tecnologia, cultura, turismo, habitação, educação, saúde e assistência social, dentre outros.

Do total, R$ 465,3 milhões podem ser direcionados para obras de construção e recuperação de pontes e viadutos, implantação do BRS Pituba-Itapuã, requalificação do Elevador Lacerda e repavimentação e requalificação de vias, incluindo a Rua do Canal, no Rio Vermelho; Rua Almirante Tamandaré, no subúrbio; Rua da Conceição da Praia e Rua Manoel Vitorino.

No âmbito das intervenções prioritárias, destaca-se o investimento do governo na requalificação de áreas degradadas e assentamentos precários, como o Projeto Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, e a Comunidade do Pé Preto, na Santa Cruz, que engloba ações de saneamento básico, urbanização, melhoria habitacional, consciência ambiental, escolas, equipamentos de infraestrutura urbana e promoção de geração de renda, com recursos provenientes de operações de crédito municipais no valor de R$ 198,1 milhões.

 

Caso aprovado na Câmara de vereadores, a lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.