Comissão do Senado vota na próxima terça relatório de Angelo Coronel ao projeto que regulamenta apostas online
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agendou para a próxima terça-feira (17) a votação do PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no país. O presidente da CAE designou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator da proposição, que tramita no Congresso Nacional com urgência constitucional.
O projeto, aprovado no mês de setembro pela Câmara dos Deputados, incorporou a Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal no mês de julho para regulamentar o tema. Angelo Coronel, que deve apresentar seu relatório na próxima terça, afirmou que vai trabalhar para aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados.
“As apostas esportivas já estão incorporadas à vida dos brasileiros e a regulamentação é importante para dar segurança tanto às empresas quanto aos apostadores. Mais uma missão importante do nosso mandato e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em frente!”, disse o senador em suas redes sociais.
Angelo Coronel havia apresentado oito emendas à MP 1182/23, editada pelo governo. O senador é defensor da legalização dos chamados jogos de azar desde o início do seu mandato, e um dos principais argumentos para essa regulamentação, segundo ele, é o do aumento de arrecadação, já que jogos atualmente proibidos continuam a existir sem gerar recursos para que o governo invista, por exemplo, em programas sociais.
Na Câmara, o PL 3626/23 foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que eu seu parecer, manteve a carga tributária de 18% sobre os operadores de apostas, como sugerido inicialmente pelo governo na medida provisória, além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores.
De acordo com o texto do deputado Adolfo Viana aprovado na Câmara, 2% do valor arrecadado com as apostas esportivas irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%.
O projeto também prevê que 0,5% do valor arrecadado será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur.
A proposta especifica que o setor da educação ficará com 1,82% do que for arrecadado com as apostas. Dentro desse montante, 0,82% serão destinados a escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio.
O deputado Adolfo Viana manteve em seu relatório o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das casas de apostas: R$ 30 milhões, válido por três anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda. O projeto prevê ainda que as empresas de apostas terão necessariamente que ser registradas no Brasil.