Pedido de indiciamento de relatora da CPMI inclui Bolsonaro, ex-ministros e militares e exclui GDias; veja lista
Por Edu Mota, de Brasília
O relatório final apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI do 8 de janeiro possui oito capítulos, mais de 1300 páginas e nove anexos com documentos diversos. Após quase cinco meses de investigação, a tomada de 20 depoimentos e a obtenção de 957 documentos, a relatora da CPMI afirma peremptoriamente que os atos do dia 8 de janeiro em Brasília representaram uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado, com objetivo de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recolocar no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Para os que nele tomavam parte - mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes -, o 8 de janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só: invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política - e até mesmo, se necessário, uma guerra civil. A ideia era viabilizar a decretação de um estado de sítio, ou impor um outro instrumento jurídico que produzisse efeitos similares, como a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), sob a liderança das Forças Armadas, para impedir a instalação de uma suposta ditadura comunista no Brasil”, afirmou a senadora.
Para a relatora da CPMI do 8 de janeiro, o plano golpista dos apoiadores radicais do ex-presidente Bolsonaro não obteve apoio de grande parte da sociedade brasileira, e a tentativa de “tomada de poder” se circunscreveu à Praça dos Três Poderes e a agrupamentos isolados. A senadora Eliziane afirma em seu relatório que a convocação para os atos radicais arregimentou apenas cinco mil pessoas, segundo ela, capturadas pelo discurso de ódio e pelas teorias conspiratórias de que teria ocorrido fraude eleitoral.
“Faltou-lhes apoio suficiente: a depredação do patrimônio público, o atentado contra o espaço inviolável das instituições republicanas e a proposta de ruptura democrática foram unânime e imediatamente rechaçadas pela opinião pública, nacional e internacional. A força e a agressividade das imagens - transmitidas em tempo real pelos próprios envolvidos nos atos de vandalismo - produziram revolta e repulsa na opinião pública. Nenhuma contemporização era possível”, disse Eliziane Gama.
O parecer da senadora do PSD sugere indiciamentos de um total de 61 pessoas, enquadradas em 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes. No total, esses dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, são sugeridos indiciamentos em quatro tipos penais.
“Jair Messias Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”, disse a relatora.
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Na introdução do seu relatório, a senadora Eliziane Gama destaca que apesar de as invasões aos prédios dos três poderes no 8 de janeiro terem fracassaram em seus objetivos de derrubada do governo, os ataques à democracia continuam. “A máquina de ódio continua em operação. Muitos dos denunciados não se arrependem das condutas e usam as tornozeleiras eletrônicas como signos de prestígio social. Segmentos importantes da sociedade brasileira, parte da classe política incluída, glamourizam a violência dos atos antidemocráticos e transformam seus perpetradores em heróis”, critica a senadora.
Diante desse quadro de exaltação dos manifestantes que tentaram a chamada “tomada de poder”, a relatora da CPMI disse que o “8 de janeiro ainda não terminou”. Para a senadora maranhense, e papel dos membros da CPMI e do Congresso Nacional como um todo colocar um fim a qualquer nova ameaça à democracia que paire em meio à sociedade brasileira.
“Porque o 8 de janeiro não foi um raio repentino num dia claro de sol: as nuvens carregadas que anunciavam a tempestade começaram a se acumular muito tempo antes. Entender a dinâmica desses acontecimentos é fundamental para identificar ameaças e prevenir novos atentados contra o Estado Democrático de Direito. Os golpes modernos - à esquerda e à direita - não usam tanques, cabos e soldados. Começam por uma guerra híbrida, psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da propaganda subliminar, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade”, afirmou a senadora Eliziane Gama.
O relatório final da CPMI não inclui na lista de indiciados o general Marco Edson Gonçalves Dias, que chefiava o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A relatora afirma que no dia dos acontecimentos, ele tinha apenas oito dias na função, e que desde a sua posse, havia efetuado apenas algumas substituições, e que muitos de seus subordinados haviam sido indicados pela gestão anterior.
“De toda a estrutura do GSI, o general Gonçalves Dias só procedeu a exonerações e novas nomeações naqueles assessores mais diretos, tachados de amarelo na figura. Ou seja, mais de 95% do corpo do GSI no dia 8 de janeiro era proveniente da gestão anterior, de Augusto Heleno e Jair Bolsonaro, inclusive os secretários responsáveis pela operacionalização in concreto do Plano Escudo”, afirma a senadora.
A relatora da CPMI do 8 de janeiro, em seu parecer final, pede o indiciamento das seguintes pessoas:
1 - ex-presidente Jair Bolsonaro
2 - general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
3 - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
4 - general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
5 - general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
6 - general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
7 - almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
8 - general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
9 - tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
10 - Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
11 - deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
12 - coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
13 - general Ridauto Lúcio Fernandes
14 - sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
15 - major Ailton Gonçalves Moraes Barros
16 - coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
17 - coronel Jean Lawand Júnior
18 - Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
19 - Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
20 - general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
21 - general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
22 - coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
23 - coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
24 - tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
25 - capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
26 - sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
27 - coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
28 - tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
29 - coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
30 - coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
31 - coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
32 - coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
33 - coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
34 - major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
35 - major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
36 - Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
37 - Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
38 - Maurício Junot, empresário
39 - Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
40 - Joveci Xavier de Andrade, financiador
41 - Meyer Nigri, empresário
42 - Ricardo Pereira Cunha, financiador
43 - Mauriro Soares de Jesus, financiador
44 - Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
45 - Antônio Galvan, financiador
46 - Jeferson da Rocha, financiador
47 - Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
48 - Humberto Falcão, financiador
49 - Luciano Jayme Guimarães, financiador
50 - José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
51 - Valdir Edemar Fries, financiador
52 - Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
53 - Joel Ragagnin, influenciador
54 - Lucas Costar Beber, financiador
55 - Alan Juliani, financiador
56 - George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
57 - Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
58 - Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
59 - Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
60 - Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
61 - José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"