Com processo parado há dois anos, MP quer que Justiça dê andamento a ação sobre construção de cemitérios em Salvador

O Ministério Público da Bahia solicitou à Justiça o andamento da Ação Civil Pública, ajuizada em março de 2021, que cobra à Prefeitura de Salvador a construção de ao menos um novo cemitério na cidade. 

 

No documento, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador, Hortênsia Gomes Pinho, destaca que há uma “insustentabilidade” na Política Municipal de Sepultamento. A promotora alega que os cemitérios são seculares e não atendem às exigências ambientais e a segurança sanitária. 

 

Ela ressalta que a pandemia da Covid-19 agravou a situação, já que a gestão adotou a verticalização para atender a repentina demanda ocasionada pela crise sanitária, otimizando espaço onde antes havia sepultamento no solo. Hortênsia Pinho alega que a medida só seria compreensível no momento da emergência sanitária, mas, segundo afirma, a solução foi adotada como política pública pós-pandemia e persiste, o que na sua avaliação é uma falha grave. 

 

“A verdade é que Salvador precisa de um novo cemitério ou até mesmo de novos cemitérios, dada a dimensão da cidade. A solução adotada pelo município ofende a legislação em vigor e coloca em risco a população. Obviamente as pessoas continuam a morrer todos os dias e essa ação judicial precisa ofertar uma resposta à sociedade, ante a série de equívocos cometidos pelo município’, frisa o documento. 

 

“Mesmo após dois anos tramitando não tivemos nenhuma resposta para os questionamentos e o problema ainda não foi solucionado”, disse a Hortênsia ao Bahia Notícias.

 

Atualmente Salvador conta com 10 cemitérios públicos municipais, que estão localizados nos bairros de Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi; Pirajá, Plataforma, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe (Ilha dos Frades) e Paramana (Ilha dos Frades).

 

Procurado para comentar sobre a demora no andamento do processo, o Tribunal de Justiça não se manifestou até o fechamento da matéria.

 

QUESTIONAMENTOS

A promotora Hortênsia Gomes Pinho solicita que a Justiça reitere os questionamentos feitos à prefeitura em outubro de 2021, quando a ACP foi protocolada.

 

O MP solicitou a lista dos sepultamentos realizados entre os anos de 2017 e 2022, assim como as vagas criadas por meio de construção de gavetas ou carneiras neste mesmo período. O parquet também pediu detalhamento sobre o número atual do total de vagas em cada cemitério municipal e a relação de vagas ocupadas e disponíveis por equipamento. 

 

A promotoria pediu relatórios do monitoramento da contaminação do solo e da água subterrâneas dos 10 cemitérios de Salvador realizados nos últimos 12 meses, assim como cópia dos procedimentos de licenciamento ambiental dos equipamentos. 

 

Por fim, o MP solicitou a realização de inspeção conjunta nos cemitérios municipais, e a designação de perito de confiança para elaboração de laudo técnico. 

 

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias em agosto, o secretário Alexandre Tinôco disse que os cemitérios de Salvador são suficientes para atender a demanda. 

 

“Hoje a gente está conseguindo ter uma vazão com os equipamentos que nós já temos. Mas não é nada formulado nem nada definitivo que não possa existir. Tinha uma demanda de Mussurunga, já se ventilou também na região de Cajazeiras. Enfim, são projetos que se estiverem dentro da realidade do município acredito que não tem problema nenhum de acontecer. Mas, por hora, são esses dez equipamentos que são administrados pela prefeitura”, resumiu. 

 

Em setembro, um grupo de empresas foi autorizado pela Prefeitura de Salvador a realizar estudos referente à concessão do serviço dos cemitérios públicos. De acordo com o ato, trata-se da operação, manutenção, ampliação e melhorias dos cemitérios, além de estar abarcado o crematório e gestão dos serviços funerários na capital baiana. A manifestação de interesse da iniciativa privada foi autorizada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGP) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec).