Criticado por votar a favor da limitação de poderes dos ministros do STF, Wagner diz que sua decisão foi "pessoal"

Em postagem divulgada nas suas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (23), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou os motivos por ter votado a favor da PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Wagner disse que a sua decisão foi “estritamente pessoal”. 

 

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, afirmou o senador baiano.

 

Jaques Wagner foi o único senador do PT a votar a favor do projeto. Ao votar pela aprovação da PEC junto com os outros dois senadores baianos - Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) -, o líder do governo na Câmara acabou por garantir os votos necessários para que a proposta fosse aprovada em dois turnos. 

 

A quantidade mínima necessária para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional no Senado é de 49 votos. Com os votos de Jaques Wagner, da bancada baiana e mais outros dois senadores governistas, o projeto recebeu 52 votos favoráveis, contra 18 que votaram pelo arquivamento da PEC. 

 

“Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, completou o senador Jaques Wagner em sua postagem nas redes sociais.

 

O texto da PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta também estabelece prazos para pedidos de vista. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

 

Após a votação na noite desta quarta (22), o líder do governo recebeu duras críticas de ministros do STF e de parte da base governista, inclusive parlamentares do PT. Em caráter reservado, ministros disseram a órgãos de imprensa terem considerado “uma traição”, não só do líder, mas também do governo Lula, o apoio à aprovação da PEC. Magistrados teriam afirmado que Jaques Wagner teve “atuação lamentável” na votação da proposta, e que “acabou a lua de mel” do STF com o Palácio do Planalto. 

 

Questionado sobre o voto do líder do governo no Senado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a posição de Jaques Wagner foi “pessoal”. Segundo Rui Costa, o senador teria dito que durante a votação, a posição do governo era de liberar a bancada. 

 

“Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou o ministro da Casa Civil ainda nesta noite de quarta.

 

Durante a sessão na noite desta quarta, o senador Otto Alencar, líder do PSD, anunciou que estava liberando a bancada do seu partido para que cada um votasse como achasse melhor. Ele, entretanto, disse que votaria a favor da PEC.

 

“O Senado Federal em nenhum momento buscou confronto com nenhuma instituição, muito menos com o STF. Quantas vezes Senadores encaminharam aqui pedido de impeachment de membros do Poder Judiciário, não só de ministros, mas, outras vezes, também de juízes, que foram encaminhados e foram analisados, e, como não existia uma substância jurídica que pudesse dar seguimento ao impedimento de um ministro ou de um juiz, isso não foi aqui analisado e sequer deliberado? Portanto, não há nenhuma posição de confronto”, argumentou o senador Otto Alencar.