Governo Lula garante uma vitória e sofre uma derrota no Senado com projetos para garantir meta de déficit zero

O governo Lula obteve uma vitória e uma derrota na tarde desta quarta-feira (29), no Plenário do Senado, em relação aos projetos da chamada pauta econômica. Os projetos fazem parte de uma agenda de proposições negociadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir aumentar a arrecadação federal no próximo ano e garantir a meta fiscal de déficit zero no orçamento.

 

A vitória do governo aconteceu com a aprovação do projeto 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, e por isso, a proposição agora seguirá para sanção presidencial. 

 

A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Os rendimentos decorrentes de fundos exclusivos passariam a ser submetidos a uma tributação semestral periódica, chamada de “come-cotas”, com alíquotas de 15%, em relação aos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso daqueles de curto prazo. A alíquota de 10% proposta pelo governo federal para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida no projeto para 8%. 

 

Já a derrota para o governo Lula aconteceu na apreciação do projeto 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Por conta de manobra regimental de senadores da oposição, o projeto foi retirado de pauta para votação em outro dia devido ao baixo quórum no Plenário. 

 

Estimativas da equipe econômica do governo falam em uma arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões com a regulamentação das apostas. Com o adiamento, o projeto só será colocado em votação após o retorno de viagem ao exterior que está sendo realizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

 

Caso seja aprovado no Plenário, o projeto terá que retornar para a Câmara dos Deputados, já que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez diversas alterações no texto. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Em seu parecer, Angelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.

 

Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00. O texto estabelece ainda que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.