Semana tem Cúpula de presidentes do Mercosul e possível derrubada de vetos de Lula ao marco temporal indígena

A semana que começa em Brasília tem alguns chefes de poderes indo para a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e outros voltando de lá. É o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está nesta segunda-feira (4) na Alemanha, última escala de sua primeira viagem internacional depois da cirurgia no quadril, e que passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados.

 

No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna de Dubai junto com Lula, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viaja para lá acompanhado de numerosa comitiva. Lira busca protagonismo na atração por investimentos estrangeiros para o Brasil a partir de projetos sustentáveis na geração de energia.

 

Outro que também vai para a COP28 é o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro embarca na próxima quinta (7) para Dubai a fim de participar do painel “Mudanças Climáticas e Juízes”, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.  

 

Apesar das idas e vindas de presidentes dos três poderes, a semana não deixará de ser movimentada, com a realização da Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, e a promessa de votação dos vetos presidenciais no Congresso, entre eles o do marco temporal indígena. 

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana sendo foi recebido nesta manhã pelo presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, no Palácio Bellevue, em Berlim. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No encontro foram discutidos avanços na economia, investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), proteção ambiental e presidência do Brasil no G20. 

 

Lula seguirá na Alemanha até esta terça (5), quando participará de reuniões com o premiê alemão, Olaf Scholz. Na ocasião, serão assinados cerca de 20 acordos bilaterais, a maior parte sobre meio ambiente e desigualdade social. Na quarta (6), Lula retorna para o Brasil.

 

Ao chegar ao Brasil, o presidente participará, no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7, da 63ª Cúpula de Líderes do Mercosul. Na ocasião, o Brasil encerrará o seu período como presidente temporário do bloco. 

 

A maior expectativa para esse encontro era o anúncio da celebração de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociado há mais de 20 anos. Neste domingo (3), entretanto, o próprio Lula admitiu que as negociações podem fracassar. 

 

A declaração de Lula ocorreu ao fim da participação dele na COP 28, a Conferência da ONU sobre o Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Lula se referiu ao provável fracasso após o presidente da França, Emmanuel Macron, ter se manifestado contra o acordo entre os blocos, por considerá-lo mal costurado e antiquado.

 

Também contribui para a expectativa frustrada sobre a assinatura do acordo o cancelamento da presença, na Cúpula do Rio de Janeiro, do comissário de Comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis. O comissário viria ao Rio de Janeiro para reuniões em que seria discutido o acordo entre o bloco europeu e o Mercosul. 

 

Em relação à divulgação de indicadores econômicos na semana, nesta terça (5) o IBGE apresenta os números do PIB brasileiro no terceiro trimestre deste ano. Segundo o Monitor do PIB da Fundação Getúlio Vargas, houve estagnação em relação ao segundo trimestre e crescimento de 1,8% do PIB sobre o terceiro trimestre de 2022. O mercado espera queda de 0,1% a 0,8%.

 

Também na terça, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palácios, divulgam os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) referente a 2022. Realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Pisa avalia conhecimentos de adolescentes em matemática, leitura e ciências.

 

Já na quarta (6), o Banco Central divulga os dados sobre a dívida pública brasileira em outubro. Em setembro, a Dívida Bruta do Governo Geral havia alcançado 74,4% do PIB. Já a Dívida Líquida do Setor Público, menor porque leva em conta as reservas internacionais do país, estava em 60% do PIB em setembro.

 

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados deve ter dias esvaziados por causa da participação de deputados e senadores na COP28, em Dubai, e nenhuma votação importante deve prosperar nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embarca nesta terça (5) para a COP junto com uma numerosa comitiva de deputados, e só retorna no dia 10. Antes da viagem, entretanto, deve ter reunião com líderes para debater o texto da reforma tributária. 

 

Durante a semana, ao menos cinco ministros devem ir à Câmara para participarem de audiências públicas em diferentes comissões. São eles: 

 

Jader Filho, ministro das Cidades, na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, na terça (5); Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na terça (5); Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Segurança Pública da Câmara, na terça, e na Comissão de Fiscalização da Câmara, na quarta (6); Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, nas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; e Trabalho da Câmara, na sexta (8).

 

Na quarta (6), a comissão mista da MP 1.185 de 2023, das subvenções, se reúne para a apresentação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A MP das subvenções altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, e faz parte da pauta econômica de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

Também na quarta, o Congresso deve instalar a comissão mista da MP 1.187 de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é ocupada por Márcio França e foi criada durante a última reforma ministerial. 

 

No Senado, Rodrigo Pacheco estará na quarta (6) de volta da viagem que fez ao exterior com a comitiva do presidente Lula, e deve presidir sessão no Plenário para a qual está programada a votação do projeto das apostas esportivas. Por conta da ausência de senadores que estarão na COP28, Pacheco convocou sessão semipresencial, na qual os parlamentares podem votar pelo aplicativo, e não precisam estar em Brasília.

 

Na terça (5), a comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) se reúne para a apresentação do relatório final do senador Marcio Bittar (União-AC). Após a leitura, a comissão pode conceder vista por até cinco dias antes da votação do documento. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades.

 

Depois da derrota sofrida pelo governo Lula, com a rejeição do indicado Roque para a Defensoria Pública da União (DPU), o Senado analisa um novo nome do Palácio do Planalto para o órgão. Lula indicou Leonardo Cardoso de Magalhães, que será sabatinado na próxima quarta (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Na mesma sessão do colegiado, os relatórios do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, e do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), sobre a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), devem ser lidos. Pelo regimento do Senado, depois da apresentação do relatório, o pedido de vista é automática por ao menos uma semana. As sabatinas serão realizadas em 13 de dezembro.

 

Antes disso, na terça (5), os indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem ser sabatinados e votados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovados, passarão por votação no Plenário, provavelmente na próxima semana. 

 

Para a quinta (7), está mantida a sessão do Congresso Nacional na qual serão apreciados diversos vetos presidenciais. Estão na pauta da sessão vetos como o do marco temporal de terras indígenas, o das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do projeto do novo arcabouço fiscal. 

 

O veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamento ainda não tranca a pauta e o governo negocia se entrará em votação na sessão de quinta. A expectativa dos congressistas é de que há maioria para derrubar a decisão de Lula sobre a desoneração de 17 setores da economia e também milhares de prefeituras.

 

Já a derrubada dos vetos ao projeto do marco temporal é defendida pela bancada de oposição e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa é que o grupo conseguirá derrubar os vetos. Em nota neste final de semana, a FPA criticou o presidente Lula por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, em referência ao marco temporal. 

 

PODER JUDICIÁRIO

O STF retoma na próxima quarta (6) o julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais. A ação questiona o período de quarentena para dirigentes políticos ou pessoas que atuaram em campanhas eleitorais. Antes de se aposentar, o então ministro Ricardo Lewandowski considerou as restrições inconstitucionais, em parecer favorável ao governo Lula.

 

Na sessão plenária de quinta (7), os ministros do STF discutem se é necessária justificativa para a demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista admitidos por meio de concurso público.

 

Está previsto para a próxima quinta (7) o depoimento do senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em ação de investigação eleitoral que pode levar à sua cassação. Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha do ano passado. A ação é movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).