Semana tem reunião do Copom e governo de olho na pauta econômica, derrubada de vetos e sabatina de Dino e Gonet

Os três poderes em Brasília iniciam nesta segunda-feira (11) a primeira das duas semanas decisivas antes da chegada das festas de Natal e Ano Novo e o recesso parlamentar e do Judiciário. O governo federal terá duas semanas de intensas articulações com o Congresso para aprovação de projetos da chamada pauta econômica, considerados fundamentais para que não seja preciso realizar cortes orçamentários que reduzam a capacidade de investimento da União.  

 

Essa pauta econômica entra em modo decisivo nos próximos dias, com apenas duas semanas para a votação de muitos temas tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento da União e a reforma tributária. Se todos os projetos articulados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forem aprovados ainda neste ano, o governo conseguirá garantir um aumento de arrecadação superior a R$ 45 bilhões, além de se aproximar do objetivo de zerar o déficit público em 2024.

 

A semana que se inicia será intensa também por conta da expectativa pelas sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Mas há ainda uma sessão conjunta do Congresso que vai movimentar o Legislativo com a análise de vetos presidenciais, a reunião do Copom para definir novo corte na taxa de juros, e o anúncio da inflação oficial de novembro.

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana com uma reunião com diversos ministros e líderes no Congresso, para analisar a extensa pauta de votações nos próximos dias, além das sabatinas dos seus indicados ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. Se reuniram com Lula os ministros da Casa Civil, Rui Costa, a Fazenda, Fernando Haddad, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também os líderes do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues (Rede), no Senado, Jaques Wagner (PT), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT).

 

Ao final da manhã desta segunda, Lula participa do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis: pelo direito ao futuro da População em Situação de Rua. Na parte da tarde, a reunião será com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No radar, as tensões na América do Sul devido à disposição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexar ao seu país parte do território da Guiana.

 

O Itamaraty acompanha com atenção, nesta semana, os preparativos para o encontro que ocorrerá na próxima quinta (14) em São Vicente e Granadinas, arquipélago do Caribe, entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali. No encontro será discutido o impasse sobre a região do Essequibo, área produtiva de dois terços da Guiana que Maduro quer anexar à Venezuela. O presidente Lula enviará ao encontro o seu assessor Celso Amorim.

 

Nesta semana, o presidente Lula deve sancionar o projeto aprovado no Congresso Nacional que tributa os fundos os fundos offshore e também os chamados fundos exclusivos. O projeto fazia parte das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação do governo federal. 

 

Nas reuniões que serão realizadas pelo presidente Lula com sua equipe, deve ser decidido o volume de liberação de emendas parlamentares, movimento considerado fundamental para garantir a aprovação dos projetos de interesse do governo. Há a expectativa de liberação de R$ 11 bilhões em emendas para deputados e senadores nas próximas duas semanas. 

 

Ainda nesta semana, o governo Lula realizará quatro grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo dois neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal. No setor de energia elétrica, o novo leilão de linhas de transmissão promete ser o maior da história em volume de investimentos a ser contratado: R$ 21,7 bilhões, caso todos os três lotes sejam arrematados.

 

A semana também reserva como um dos seus destaques a última reunião de 2023 do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. A reunião começa nesta terça (12) e no final da tarde de quarta (13) sairá a decisão sobre a taxa básica da economia brasileira, a Selic. O mercado projeta que o Copom fará um novo corte de 0,50% na taxa, que cairá dos atuais 12,25% para 11,75%.

 

A se confirmar a decisão do Copom, esta será a quarta redução seguida na Selic, sendo todas de 0,5% cada. Com o novo corte, o juro base volta para o menor patamar desde maio de 2022, quando também estava em 11,75% ao ano. Em 2023, a flexibilização monetária alcançará 2 pontos percentuais, com uma queda de 13,75% para 11,75% ao ano.

 

No calendário do anúncio de indicadores, o IBGE divulga nesta terça (12) o IPCA de novembro. Em outubro, o índice que mede a inflação oficial do país ficou em 0,24%, um pouco abaixo do esperado. O IPCA anterior registrou alta da inflação no grupo “alimentos e bebidas”, após meses de queda. A expectativa de analistas é de um aumento médio da inflação na ordem de 0,26% na comparação mensal.

 

Já na quarta (13), o IBGE apresenta os números do setor de serviços na economia, pesquisados para outubro. Na quinta (14) será a vez de o órgão divulgar os resultados do varejo brasileiro. Até setembro, analisando os primeiros nove meses de 2023, o setor de serviços registrou expansão em cinco meses e recuou em quatro: em agosto (-1,3%) e setembro (-0,3%), por exemplo.

 

Para fechar a semana, o Banco Central divulga na próxima sexta (15) o IBC-Br de outubro, índice considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto). Em setembro, o índice registrou pequena queda (0,06%) em relação a agosto. A projeção do BC para a expansão da economia brasileira em 2023 está em torno de 3%.

 

PODER LEGISLATIVO

Com o retorno de dezenas de parlamentares que estavam em Dubai, onde participaram da COP28, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as votações serão retomadas no Câmara com diversos temas importantes. A prioridade dos deputados será a pauta econômica desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

 

O projeto que pode levar ao maior volume de receita para o governo federal é a medida provisória 1.185, que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio. Originalmente, o texto dessa medida dizia que as subvenções estaduais só poderiam ser abatidas da base de cálculo dos tributos federais quando fossem ligadas a investimentos, como compra de máquinas ou ampliação de fábricas, e não a despesas de custeio. Somente essa medida poderia render R$ 35 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, pelas contas do governo. 

 

O texto da MP das subvenções também deve incluir mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas de grandes empresas. Inicialmente a previsão era de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa medida, mas como o projeto sofreu modificações, ainda não há um cálculo sobre quanto renderá para os cofres públicos. 

 

Mesmo que seja aprovada na Câmara, entretanto, essa medida pode acabar emperrando no Senado, já que parlamentares de diversos partidos já se posicionaram contra as alterações que estão sendo propostas pelo governo. 

 

Também considerada vital para os planos da equipe econômica do governo, a reforma tributária pode vir a ser votada na Câmara, mas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vem relatando dificuldades de acordo sobre determinados pontos do texto aprovado pelo Senado. É o caso dos incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país.

 

De acordo com o relator, existe resistência de algumas bancadas em relação à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou. 

 

Aguinaldo Ribeiro ainda enxerga dificuldades em pontos como as mudanças no comitê de estados e municípios, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo. A intenção do governo é aprovar a reforma sem que ela precise retornar ao Senado, o que inviabilizaria a sua promulgação ainda neste ano.

 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou uma semana de esforço concentrado para votar projetos da pauta econômica e dezenas de autoridades que aguardam ter seu nome aprovado no Plenário. Na sessão de terça (12), o principal projeto em pauta na sessão plenária é o PL que regulamenta as apostas esportivas, e faz a taxação de 12% nas receitas das empresas do setor. A expectativa de arrecadação do governo é de R$ 1,6 bilhão em 2024, e caso aprovado no Senado, o projeto ainda teria que ser votado na Câmara dos Deputados.

 

A maior expectativa do Congresso Nacional nesta semana, entretanto, é a sabatina dos indicados do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino, que vai para o STF no lugar da ministra Rosa Weber, e Paulo Gonet, escolhido para suceder o procurador Augusto Aras, serão sabatinados de forma conjunta na próxima quarta (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

 

A previsão é de que a sessão de sabatina dos dois indicados dure o dia inteiro. Com início previsto para as 9h da manhã, a sabatina deve estender até o final da tarde. Caso dê tempo, as indicações de Dino e Gonet poderão ser votadas no mesmo dia na sessão plenária, que Pacheco promete que se estenderá até a madrugada, já que a pauta está repleta de autoridades que precisam ser chanceladas pelo voto dos senadores.

 

O atual ministro da Justiça deve enfrentar forte resistência de parlamentares da oposição, mas a previsão é de que ele consiga os votos necessários para assumir a vaga no STF. Já o indicado para a PGR desagrada mais aos partidos de esquerda do que aos senadores conservadores, e deve ter sua indicação aprovada com mais votos do que a de Dino. Para terem seus nomes aprovados, ambos precisam apenas de maioria simples (41 dos 81 senadores), em votação secreta.

 

Na Comissão de Orçamento, está prevista para esta terça (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na última quinta (7) um relatório estabelecendo calendário para que o governo federal empenhe todas as emendas impositivas até junho de cada ano. Depois da comissão, a LDO precisa ser votada em sessão do Congresso.

 

Com o calendário apertado, deputados e senadores da Comissão de Orçamento terão muito trabalho nos próximos dias. Além da LDO, que será votada na terça, a Comissão terá que votar até a próxima quinta (14) os relatórios setoriais da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na sexta (15), está prevista a apresentação do relatório final da LOA, que será votado na próxima semana.

 

Nesta terça (12), às 11h, a Comissão de Relações Exteriores do Senado sabatina as indicadas a embaixadoras na Venezuela (Glivânia Maria de Oliveira) e Guiana (Maria Cristina de Castro Martins). Se forem aprovadas, a perspectiva é que possam ter seus nomes votados no Plenário na sessão de quarta (13).

 

Na quinta (14), deputados e senadores participam de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nela, está prevista a análise de cerca de 43 vetos presidenciais, entre eles às propostas do Marco Temporal das Terras Indígenas e da desoneração da folha de pagamentos. Também devem ser analisados 20 projetos de lei do Congresso que, ao todo, abrem créditos de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano.

 

Para a sessão conjunta, há três vetos com maior potencial de afetar os gastos do governo em 2024. O principal deles é o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento, que o presidente Lula vetou integralmente. Se o Congresso derrubar o veto, como é intenção da maioria dos parlamentares, o governo federal estima que deixará de arrecadar R$ 18,4 bilhões em 2024. 

 

Apesar de desagradar aos líderes do governo, deve ser instalada nesta semana no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. Depois de alcançado o número de assinaturas necessárias, a previsão é que a CPI seja instalada nesta terça (12). 

 

A intenção da CPI, requerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é investigar a atuação da empresa na cidade de Maceió, que causou enorme desastre ambiental urbano com afundamento de bairros e uma mina de sal-gema sob risco de colapso. A CPI deve se debruçar sobre as ações e omissões da mineradora Braskem e de órgãos da administração alagoana.

 

Há também expectativa de que a CPI pressione pelo aumento de indenizações. Na última semana, cerca de 23 famílias precisaram deixar suas casas por ordem da justiça, pelo risco de desabamento da mina. São mais de 60 mil vítimas, de acordo com o governo de Alagoas.

 

Na mesma terça-feira em que uma CPI pode vir ser instalada, uma outra comissão de inquérito encerra os seus trabalhos. A CPI que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) terá neste dia a votação do relatório final, apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC). 

 

O relatório final da CPI das ONGs contém a sugestão de seis projetos para o setor ambiental, além do pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O relator pede o indiciamento do dirigente por corrupção passiva e improbidade administrativa. 

 

PODER JUDICIÁRIO

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, participam nesta terça (12), às 10h, do 5º seminário Diálogo entre os Poderes. Alexandre de Moraes falará sobre inteligência artificial e fake news.

 

Na próxima quarta (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. Os ministros precisam decidir se mantêm uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Na liminar, pedida pelo PCdoB, Lewandowski suspendeu a parte da lei que proibia a nomeação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

 

Também é possível que os ministros voltem a analisar nesta semana uma ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar o direito à licença-paternidade. A retomada do julgamento ocorre após a realização das sustentações orais e, agora, os votos os ministros serão apresentados. O primeiro ministro a votar será Cristiano Zanin.

 

A Constituição definiu que os trabalhadores têm direito à licença-paternidade, mas que os detalhes desse direito seriam fixados em lei. Depois, foi estabelecido que enquanto não houvesse a edição da lei, o período seria de cinco dias. Em ação apresentada em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) afirmou que há omissão do Congresso nessa regulamentação.

 

Em sua ação, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade, quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.

 

Estão previstas mais quatro sessões plenárias para estas duas semanas finais de trabalhos no mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de dezembro, não costuma haver votação. A data é reservada para a cerimônia de encerramento do ano, que marca o início do recesso de fim de ano em todos os ramos do Judiciário.