"Bate-cabeças" da base emenda Lei Orgânica, mas adia outros projetos na Câmara de Salvador

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (19), emendas para a Lei Orgânica Municipal (LOM), enviada pelo Executivo. Emendas estavam pendentes para avaliação, sendo apreciada e negada, possibilitando a aprovação em dois turnos da Lei. 

 

Ao todo foram 32 votos a favor, oito contra e uma ausência, a do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que teria passado mal. O projeto de emenda a Lei Orgânica retira da Câmara prevê a redução de quórum de 2/3 dos parlamentares para maioria simples em sessões que tenham como objeto de votação projetos sobre empréstimos, anistias e perdões de dívidas. Além disso, o texto remetido por Bruno Reis previa redução de representações no Conselho de Desenvolvimento Urbano.

 

A lei indica a limitação na forma de quitação de tributos com a utilização de certificados de autorização de Transferência do Direito de Construir (Transcon) e limitação orçamentária anual para a utilização dessa forma de quitação. O documento permite compensar donos de terrenos desapropriados para obras de construção civil. 

 

Ficaram pendentes a aprovação de mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e as desafetações de alguns terrenos na cidade. 

 

As bancadas de oposição e governo divergiram sobre as temáticas. Ao Bahia Notícias, o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) lamentou a possibilidade de aprovação do projeto. "Muita tristeza. Estamos falando de uma matéria que fala da desafetação (...) são áreas de preservação cultural, paisagística. Estou muito assustado com a força que essa matéria vem para esta casa, sem ter os ritos respeitados", disse. 

 

Já Sidninho (Podemos) apontou que foi criada uma subcomissão técnica para analisar as questões na Câmara. "Foi criada, ela se reuniu, recebeu sugestões, fez relatórios, foram apreciados nas comissões. O projeto já tramitou, foi emendado, todo o critério de tramitação foi regular. Estamos cobertos na votação, fazendo pelo certo pela cidade de Salvador", comentou.

 

BATE-CABEÇAS

A bancada governista na Casa não conseguiu realizar a gestão necessária para a apreciação de todos os projetos da pauta. Com recorrentes pedidos de suspenção da sessão, o grupo ainda foi alvo de muitos protestos de moradores da Barra, já que um terreno é alvo de desapropriação na região. 

 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que os edis da base do prefeito Bruno Reis (União) seguirão para a prefeitura da capital, para retomar o debate sobre os projetos pendentes, que devem ser votados na próxima quarta-feira (20).