Área de espólio teria sido vendida com "metragem maior" e MP-BA analisa caso; terreno pode ser da prefeitura.

Um terreno na Avenida Paralela está na mira da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador. O caso veio à tona em meio à polêmica do projeto de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizou a desafetação de 40 imóveis da prefeitura (reveja aqui). 

 

De acordo com o Jornal A Tarde, o Ministério Público da Bahia teria apontado um erro no registro do Cartório do 2º Ofício de Imóveis d- Capital, em ação que tramita na Vara de Registros Públicos de Salvador. Esse erro teria retirado do patrimônio municipal uma área formada de Mata Atlântica preservada de 982.913,10m2.

 

O registro imobiliário da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, que foi analisada pelo MP-BA teria originalmente uma área total de 4.329.864,00m2 e com o passar do tempo, seus proprietários teriam vendido a terceiros 5.312.777,10m2. O aumento da área na matrícula do aludido imóvel teria sido alvo de um bloqueio através da Procuradoria Geral do Município, após denúncia junto à Sefaz de Salvador, que analisa de forma administrativa o processo. O Espólio que se diz dono do terreno, avaliado em dezenas de milhões de reais, afirma que o remanescente da dita Fazenda seria de 1.537.021,48m2.  

 

Com o Espólio vendido uma área maior que possuía, não caberia a ele a propriedade de nenhum terreno remanescente. Como todos os imóveis ao lado da Fazenda Santa Antônio do Quadrado seriam de uso do Município, a área que ele alega ser remanescente da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, na verdade, é área derivada de outras Glebas e, portanto, de domínio pleno do Município.

 

Por conta da investigação aberta pelo MP-BA, tão logo confirmada essa tese, a prefeitura teria de volta essa área que sempre lhe pertenceu.