Semana tem Congresso iniciando trabalhos de 2024 e Lula em viagens por Rio de Janeiro e Minas Gerais

A semana que abre oficialmente os trabalhos do Congresso Nacional terá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dando sequência às suas viagens pelo país. Lula prometeu rodar o Brasil neste ano para divulgar as ações de sua gestão e atuar como principal cabo eleitoral dos candidatos do PT e partidos que estão no governo. Nesta semana, Lula irá ao Rio de Janeiro e fará sua primeira viagem a Minas Gerais.

 

Já o Congresso retoma as atividades depois do recesso parlamentar. Na sessão solene de abertura dos trabalhos, vai ser lida mensagem do presidente da República, levada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A mensagem de Lula será lida em Plenário pelo Primeiro Secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).

 

Na pauta, há 20 medidas provisórias, entre elas a MP 1202/23 que reonera a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e acaba com o Perse. O tema é motivo de impasse entre o governo e o Congresso, assim como o veto presidencial que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas, ação que motivou muitas críticas de líderes e frentes parlamentares. 

 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana, nesta segunda-feira (5), recebendo no Palácio do Planalto o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Oficialmente, o diretor da OMS visita o Brasil para o lançamento do Plano de Eliminação de Doenças Determinadas Socialmente, ação do Ministério da Saúde para erradicar doenças que acometem mais intensamente populações em vulnerabilidade social, tais como tuberculose, malária, HIV e hanseníase.

 

Na terça (6), Lula visita cidades da Baixada Fluminense. Em Magé, o presidente entregará unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Já em Belford Roxo, participará da inauguração da Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva. A escola leva o nome de seu neto, falecido aos sete anos em 2019, vítima de um quadro de meningite bacteriana, quando Lula estava preso em Curitiba.

 

Já na quarta (7), o presidente Lula fará a sua primeira visita ao estado de Minas Gerais desde que iniciou seu terceiro mandato. A agenda começa em Juiz de Fora, onde o presidente anunciará o início das obras de ampliação do hospital universitário da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). A cidade é administrada pela prefeita Margarida Salomão, do PT. 

 

O tour mineiro de Lula continua na quinta (8), quando o presidente estará na capital, Belo Horizonte. Lula deve anunciar em BH planos de obras nas áreas de educação e transportes.

 

Na agenda econômica, está prevista para quarta (7) a divulgação da balança comercial de janeiro. A previsão dos analistas de mercado é de um superavit de US$ 7 bilhões a US$ 8 bilhões. Se confirmada, será outro dado positivo para o governo federal.

 

Já na quinta (8), o Banco Central divulga ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) realizada em 31 de janeiro, quando a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida de 11,75% para 11,25% ao ano. O mercado aguarda saber se o BC continuará mantendo o ritmo de corte de 0,5% na taxa de juros. 

 

No mesmo dia, o IBGE divulga o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de janeiro, que mede a inflação oficial do país. A estimativa do mercado é de uma alta de preços na faixa de 0,35%. Em janeiro do ano passado, a taxa oficial de inflação foi de 0,53%. 

 

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional inicia oficialmente seus trabalhos em sessão solene realizada nesta segunda (5), às 15h, quando será lida a mensagem do presidente Lula com as prioridades de seu governo no parlamento. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também discursarão na solenidade, e também deve ser lida a mensagem do Poder Judiciário.

 

Finalizada a cerimônia, o presidente da Câmara deve tentar reunir os líderes partidários, para discutir o impasse em torno da medida provisória da reoneração, editada pelo governo no final do ano passado, além do descontentamento dos parlamentares com o veto presidencial que atingiu um total de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas às emendas de comissão. A maioria dos líderes defende a derrubada do veto já na próxima sessão do Congresso, mas o governo, de seu lado, afirma que apresentará uma solução a fim de evitar uma derrota no plenário.

 

Tanto a medida provisória quanto os cortes nas emendas foram recebidas com fortes críticas pelos parlamentares. No caso da MP da Reoneração, a demora do governo em apresentar uma solução para o impasse – se ela será retirada e reenviada em formato de projeto de lei – também tem desagradado a deputados e senadores, que continuam pedindo ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que devolva a medida provisória.

 

Além da MP que reonera gradualmente 17 setores da economia, a equipe econômica do governo pretende apresentar novas propostas para aumentar a arrecadação federal e atingir a meta de zerar o déficit fiscal. Nas próximas semanas devem ser apresentadas as leis complementares da reforma tributária, entre elas, a proposta de revisão da faixa de isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). 

 

No Senado, está prevista para esta terça (6), na Comissão de Segurança Pública (CSP), a análise do projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. 

 

Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta, mas nenhum foi votado. A previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador nesta terça.

 

PODER JUDICIÁRIO

Na agenda da Supremo Tribunal Federal, está previsto para a próxima quarta (7) o julgamento que irá decidir se é constitucional dispensar um empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, admitido por concurso público, sem justa causa. A definição terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes em outros tribunais do país.

 

O recurso, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi apresentado ao STF por empregados demitidos do Banco do Brasil após decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da direção da instituição bancária comunicando as demissões.

 

No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. O ministro Alexandre de Moraes disse que o tema é de “indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

 

No Plenário virtual, está previsto ser finalizado na sexta (9) o julgamento pelo STF de mais um grupo de acusados pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-los, com penas de 12 a 17 anos de prisão. Ainda pode haver pedido de vista ou destaque.

 

Outros julgamentos que estão na pauta do STF envolvem temas como a discussão sobre o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores, a possibilidade do uso de trajes religiosos em fotos de documentos, e a divisão das chamadas sobras eleitorais na disputa por vagas no Poder Legislativo.