ADVOGADO CONTESTA CELSO CASTRO E DIZ QUE DEPUTADO PODE SER PRESIDENTE DO BAHIA

Em contato com o “Bahia Notícias”, o advogado Wellington Cerqueira contestou o jurista Celso Castro que havia enumerado uma série de itens que impediam o deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB) de ocupar a presidência do E.C. Bahia (ver notas I e II). “Peço todas as vênias ao meu colega para discordar totalmente do seu entendimento com relação ao suposto impedimento para que Marcelo Guimarães Filho possa pleitear a presidência do Bahia. O Artigo 54 da Constituição Federal estatui o impedimento, levando em consideração a Pessoa Física e não a Pessoa Jurídica. A Primeira, na condição de Deputado-Senador, está impedida de firmar contratos com Pessoa Jurídica de Direito Público, Autarquias ou Empresas Públicas, mas não o Clube por Ela, Pessoa Física, representada”. Wellington Cerqueira fundamenta a tese e cita exemplos de outros homens públicos que conciliaram o mandato eletivo e a direção de clubes de futebol. “O exercício do cargo de presidente de atuais clubes brasileiros e de ex-presidentes comprova isso como os casos de Eurico Miranda, Roberto Dinamite, Paulo Maracajá Pereira, Marcelo Guimarães, Paulo Carneiro e muitos outros, sem qualquer restrição ou oposição com fundamento na matéria constitucional”.