Lula revoga MP e mantém desoneração da folha para empresas de 17 setores
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.
Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.
O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Mas Lula vetou a prorrogação, com orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração. O veto desagradou o Congresso, que derrubou a iniciativa do presidente. Diante disso, o governo editou, no início de 2024, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.
Agora, ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula busca um entendimento com o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.