Bares e restaurantes de Salvador serão obrigados a fornecer cardápio físico para consumidores

A prefeitura de Salvador sancionou uma lei que proíbe o fornecimento de cardápio exclusivamente por meio eletrônico nos estabelecimentos da capital baiana.

 

De acordo com a lei, a disponibilização de cardápio físico, ainda que em apenas uma unidade, "atesta o pleno cumprimento da legislação". Em caso de descumprimento, os infratores serão punidos com advertência escrita ou multa. O valor da penalidade, contudo, não foi fixado e caberá a prefeitura arbitrar.

 

A novidade foi originada por um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores ainda no final do ano passado. A proposta é do vereador Duda Sanches (União).

 

Na justificativa, o edil afirma qe o cardápio digital é um avanço, mas ter somente essa opção acaba por excluir uma parcela da sociedade que ainda está habituada com a opção física.

 

"A cidade de Salvador é, indubitavelmente, composta por pessoas de diversas idades e realidades. Significa dizer que nem todos os cidadãos possuem acesso à internet ou dispõem de dispositivos eletrônicos, ou, ainda, têm a habilidade tecnológica para o manuseio dos smartphones", aponta.