Ao menos 85 policiais penais da Bahia possuem OAB ativa e 22 deles advogam ou já advogaram para presos

A atuação da alta cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) na advocacia também se arrasta para outros setores da pasta. Detalhes sobre os bastidores da atuação de servidores foram revelados pelo Bahia Notícias, incluindo a presença do ex-secretário no cadastro ativo da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). 

 

Em apuração completa feita pelo BN, foi detectado que a Secretaria de Administração Penitenciária possui um quantitativo de 1.231 policiais penais distribuídos em todo o Estado da Bahia. Do total, o levantamento aberto pela reportagem detectou ao menos 85 desses profissionais com registro ativo na OAB, com condição regular para a atividade advocatícia. Além disso, dos 85, pelo menos 22 policiais advogam ou já advogaram para custodiados em unidades sob jurisdição da Seap-BA.

 

Os documentos apresentados ao Ministério Público da Bahia também apontam que somente o montante de ações que tem policiais penais como advogados seria de mais de 3.300 processos. Com valores robustos, o Bahia Notícias já noticiou que existem registros de policiais penais que atuam direta, ou indiretamente - presentes na sociedade de escritórios -, representando presos que são custodeados por eles mesmo. 

 

Alguns casos saltam os olhos, como o de uma servidora que atua no Conjunto Penal de Feira de Santana, atuando desde 2011, onde possui 222 processos ativos e em que atua na seara penal. Outro caso, em Vitória da Conquista, no presídio Advogado Nilton Gonçalves, onde um policial penal nomeado em 2016 já acumula ao menos 214 processos ligados à seara penal sob sua representação. A prática se alastra por diversas undiades da Bahia. 

 

Entre elas estão o presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, o Presídio de Salvador, a penitenciária Lemo Brito, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Conjunto Penitenciário de Teixeita de Freitas, a Colônia Penal de Simões Filho, a Cadeia Pública e a Colônia Lafayette Coutinho. Além disso, alguns outros policiais também atuam em outras esferas do judiciário, como na área cível. 

 

Em apuração com interlocutores da pasta que aceitaram comentar o atual cenário, porém sob condição de anonimato, a prática não teria começado recentemente. Com a cúpula "atuando de forma semelhante", a conduta pode ter sido favorecida ao longo do tempo. Segundo os interlocutores da Seap-BA, a prática poderia "facilitar e abrir margem" para a ruptura de condutas de segurança dentro do sistema prisional baiano. 

 

A prática também colocaria em xeque a fiscalização dos espaços, já que alguns presos estariam sendo defendidos em ações penais pelos próprios policiais que realizam a patrulha nas unidades em que estão custodeados. 

 

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Ordem dos Advogados secção da Bahia (OAB-BA), porém nenhum dos entes respondeu aos questionamentos feitos. O espaço é aberto para esclarecimentos sobre os fatos citados na matéria. 

 

Já a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que "trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia".

 

"O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).  Por fim, esta Secretaria, através  do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública", apontou em nota.

 

OPERAÇÃO NOS PRESÍDOS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) atuam com a "Operação Mute", para identificar e retirar telefones celulares que entraram de forma ilegal em unidades prisionais. No final de 2023, em mais uma fase da operação, diversos materiais foram retirados dos espaços. 

 

No total, foram apreendidos 42 celulares, 35 bases carregadoras de celulares, 17 fones de ouvido, 44 Cabos USB, 9 chips, 12 pendrives, 7 cartões de memórias, 2 baterias de celular, uma balança de precisão, 27 facas e canivetes, além de drogas e diversos entorpecentes. A operação, que está sendo realizada de forma simultânea em diversos estados do país, tem como objetivo combater a comunicação ilegal dos apenados nas unidades prisionais com o crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. 

 

A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em 26 unidades prisionais e se estenderá até o dia 15 de dezembro. Na Bahia, a Operação Mute está acontecendo no Conjunto Penal de Feira de Santana, a maior Unidade Prisional do estado, onde 1.800 internos estão custodiados. A varredura acontece em oito pavilhões, o que corresponde a quase integralidade da unidade.