Presidente do TCU diz que comissão com Via Bahia pactua novas cláusulas para ter uma “rodovia condigna”

O presidente do Tribunal de Contas União (TCU), ministro Bruno Dantas, comentou, nesta segunda-feira (27), sobre a comissão formada entre o órgão e a ViaBahia, para que seja apresentado um relatório com a solução dos problemas apontados na atuação da concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116 e 324 no estado da Bahia.

 

Em entrevista à imprensa, Bruno relembrou o papel dos tribunais de contas e afirmou que tem feito esforços para “pactuar acordos que preservem o interesse do usuário e não quebrem a empresa. 

 

“Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui neste contrato federal da Via Bahia. Desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservem o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público”, explicou Dantas. 

 

O ministro disse ainda que o grupo tem feito novas cláusulas para que a população baiana tenha uma rodovia condigna. 

 

“Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter finalmente uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso estado”, indicou. 

 

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, publicou no último dia 29, uma portaria que atende solicitação de solução consensual formulada pela ViaBahia para no prazo de 90 dias apresentar o relatório citado. A comissão é resultado de análises feitas pelo TCU desde o ano passado sobre as obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116.