Semana tem Lula com presidente da Itália e discussão sobre desoneração da folha de empresas e municípios

A semana, que deve ser esvaziada por conta do início do recesso parlamentar, começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebendo a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A viagem comemora os 150 anos da imigração italiana no Brasil, e além de Brasília, o presidente da Itália ainda visitará, nesta semana, as cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

 

Mesmo com o recesso começando apenas na quinta-feira (18), a Câmara não terá nesta semana sessões de votação no Plenário. Apesar do esvaziamento, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr, se reunirá por dois dias para ouvir oitivas de dois personagens ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco: o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.

 

No Senado, permanece o impasse em torno do projeto com as medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes. Como vence no final desta semana o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que se cheguem a um acordo, é possível que o governo peça um novo prazo para possibilitar a votação do projeto no mês que vem.

 

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana recebendo a visita oficial do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A vinda de Mattarella, a primeira de um chefe de Estado italiano em 24 anos, marca o aniversário de 150 anos da imigração italiana no Brasil.   

 

Durante sua estadia no Brasil, está previsto que Mattarella assine a renovação do acordo sobre o reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, além de memorandos de entendimento entre a Universidade de Turim e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Lula e a primeira-dama Janja participarão também de um almoço à comitiva italiana no Itamaraty.

 

Ao longo da segunda (15), Lula também terá uma reunião com diversos ministros, como Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda. O senador e líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues, também participa da reunião, assim como o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Na pauta, a tentativa de estabelecer uma compensação para a desoneração de 17 setores da economia e de milhares de municípios. 

 

Provavelmente nesta terça (16), Lula e o presidente Sergio Mattarella viajarão para o Rio Grande do Sul. Mattarella quer para visitar imigrantes italianos afetados pelas fortes enchentes no Estado. Lula deve acompanhá-lo ao município de Santa Tereza, representando a quinta visita do presidente ao Rio Grande do Sul.

 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, na próxima sexta 19), o IBGE divulga dados do Censo Demográfico 2022 sobre alfabetização e características dos domicílios de quilombolas, segundo recortes territoriais específicos.

 

PODER LEGISLATIVO

Oficialmente, esta á a última semana de trabalhos do Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, marcado para começar na próxima quinta (18). Na Câmara dos Deputados, entretanto, não deve ser marcada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), nenhuma sessão de votação de projetos no Plenário. 

 

Assim como não acontecerão sessões no Plenário, apenas algumas comissões da casa possuem agenda de audiências públicas. A principal atividade na Câmara nesta semana acontecerá no Conselho de Ética, que nesta segunda se reúne para uma nova rodada de oitiva de testemunhas no processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). 

 

Está agendada no Conselho a oitiva de um dos personagens ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes: o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. O delegado está preso e falará ao Conselho por videoconferência.

 

Já na sessão de terça (16), os membros do Conselho de Ética ouvirão o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, também acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Brazão falará por videoconferência.

 

Ao contrário da Câmara, o Senado ainda tem uma semana de agenda cheia no Plenário e comissões. Apesar de não estar na pauta, lideranças do governo tentam viabilizar a votação do projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. Na próxima sexta (19) vence o prazo dado pelo STF para que o Legislativo apresente propostas para compensar a manutenção da desoneração. 

 

Faltando poucos dias para o final do prazo, senadores e equipe econômica do governo ainda não chegaram a um acordo sobre fontes de compensação para a manutenção da desoneração. A difícil missão de costurar o acordo entre o governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA). 

 

Wagner disse na semana passada que o seu relatório ainda não está pronto, e que a proposta esbarra na dificuldade de acordo entre Senado e o governo sobre algumas das propostas imaginadas para compensar a desoneração. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), é possível que o governo peça nesta semana um novo prazo ao STF para tentar encontrar uma fórmula a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal. 

 

Na terça (16), a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador.

 

Também pode ser votado o PL 429/2024, que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal. O texto cria ainda o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização da Justiça Federal.

 

Outro item na pauta é o PL 6.118/2023, que destina recursos das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). A proposição inclui a Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto. Além disso, eleva de 4,36% para 4,4% a fatia destinada ao esporte na arrecadação das loterias.

 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou sessão para a próxima quarta (17), para analisar a PEC da autonomia financeira do Banco Central. Senadores fizeram um acordo para tirar do texto a possibilidade de transformar a autarquia em empresa pública. Se não houver quórum para deliberação, a votação da proposta ficará para o mês de agosto. 

 

No Plenário do Senado, estão marcadas sessões de votação de projetos para terça e quarta. A pauta de terça (16) prevê a votação do PL 2246/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

 

Também deve ser votado o PL 2248/2022, que altera a Lei nº 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto busca dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. 

 

Já na sessão de quarta (17), está prevista a análise e votação do PL 5979/2019, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura. Também serão votados o PL 5990/2019, que confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul; e o projeto que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.

 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês de julho, o STF está funcionando em regime de plantão, dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Luís Roberto Barroso. 

 

O ministro Edson Fachin ainda responde pela presidência do Tribunal até esta terça, 16 de julho. A partir de quarta (17), o ministro Barroso assume o plantão, que se estenderá até o dia 31 de julho.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto. 

 

No calendário eleitoral do TSE, o próximo sábado (20) marca a data a partir da qual os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O período para realização das convenções vai até o dia 5 de agosto.