Receita habilita concessionária e suspende cobrança de impostos e encargos de seguridade da Ponte Salvador-Itaparica
Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes
A concessão do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica ganhou aval da Receita Federal do Brasil e foi habilitada para um regime de incentivos durante o processo de construção do novo equipamento. Com a novidade, fica suspensa a cobrança de contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes para a concessionária responsável pelo equipamento.
O projeto em questão é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que trata da cobrança dos impostos incidentes sobre venda, locação, importação e prestação de serviços relativos a projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
O ato foi assinado pelo auditor-fiscal da Receita, Victor Eduardo Lamano, e publicado nesta quarta-feira (24). No documento, ele esclarece que, ao ser concluída a participaão no projeto da ponte, a concessionária deve solicitar o cancelamento da habilitação ao Reidi em até 30 dias, contados da data em que o projeto foi cumprido, sob pena de sanção.
A empresa também deve se manter em regularidade fiscal, quanto a impostos e contribuições federais.
No início do mês, a sondagem do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica entrou na etapa de águas profundas, quando foram iniciadas as perfurações nos trechos que possuem de 10 a 60 metros de profundidade da Baía de Todos-os-Santos. O serviço começou do lado de Salvador, na região da Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa.
Nesta fase, está sendo utilizada uma balsa de grande porte com 75 metros de comprimento e área de convés de, aproximadamente, dois mil metros quadrados. Montado sobre a balsa está um equipamento de perfuração que veio da China exclusivamente para execução da sondagem da ponte.
Em cima da balsa que atua em águas profundas foram instalados também 15 contêineres. Eles passam a funcionar como uma espécie de canteiro de obras avançado ao mar, com equipes de operação, suporte técnico, administrativo e almoxarifado.
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Ainda ao longo do mês, o CEO do consórcio responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica projetou conclusão do equipamento para 2029. Cláudio Villas Boas afirmou que a obra está em fase de sondagem do solo e utiliza mais de 3.000 toneladas de equipamentos.