AL-BA aprova projeto de reestruturação de cargos do MP-BA e o Dia de Santa Dulce dos Pobres

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, após acordo entre as bancadas de situação e oposição, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 25.452/2024, que trata sobre a reestruturação de cargos comissionados e efetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

O PL encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, e estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.

No ofício enviado à AL-BA, Maia afirmou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os deputados também aprovaram o PL 25.330/2024, que institui 13 de agosto como o Dia de Santa Dulce dos Pobres na Bahia. A proposta recebeu o aval de todos os parlamentares presentes. 

Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o requerimento de regime de urgência para o mais novo pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues, o oitavo em um ano e meio de gestão. O pedido de operação de crédito foi enviado à Casa no final de junho no valor de R$ 253 milhões e será contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).