Vereador denuncia construção de edifício no antigo Othon e relembra escritura feita por ACM em 1970
Por Redação
O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), informou que está notificando os órgãos públicos responsáveis e o grupo privado responsável por um empreendimento em parte do local onde funcionava o Othon Palace Hotel, em Ondina. Em sessão plenária nesta segunda-feira (26), o edil informou que recebeu denúncia de que estaria sendo um imóvel residencial nas intermediações do local.
Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, na década de 70, o então prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães, colocou na escritura do terreno que, exclusivamente, no local que está o antigo Othon só deveria ser erguido “um hotel de turismo de classe internacional".
“A escritura daquele terreno, da década de 70, a Prefeitura de Salvador destinou o local para ser erguido um hotel de classe internacional. Tive a oportunidade de ter acesso a essa documentação. Portanto, creio que esta Casa deve convocar os responsáveis. E aqui é preciso destacar um ponto crucial: em caso de destinação diversa do que está exposto na escritura de doação, a responsabilidade não é apenas institucional, mas também pessoal”, afirmou Vasconcelos.
O vereador também que, em caso de manutenção da construção nos arredores do antigo Othon. Além disso, edil disse que a cláusula que aborda a exclusividade da área para a construção de um hotel é uma “salvaguarda” para garantir que o acordo na escritura seja honrado.
“O procurador-geral do Município será responsabilizado pessoalmente por qualquer desvio de finalidade. Essa cláusula não é apenas uma formalidade, mas uma salvaguarda para garantir que o compromisso firmado no passado seja honrado, assegurando que a área permaneça destinada ao que foi originalmente determinado. A construção atualmente em andamento coloca em risco não apenas o cumprimento desse compromisso”, diz Vasconcelos.