Lojas sem Código do Consumidor são notificadas

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Estabelecimentos notificados podem ser multados em mais de R$ 1 mil, caso não cumpram determinação 

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), realiza uma operação nos shoppings de Salvador com o objetivo de verificar se as lojas contam com um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de maneira visível e de fácil acesso ao cliente. Conforme estabelece a Lei Federal nº 12.291/2010, a manutenção do código nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços é obrigatória. Até a manhã desta sexta-feira (6), 35 lojas, como supermercados e barbearias já foram notificados. O estabelecimento tem até 10 dias para regularizar a situação. Caso não cumpra a determinação, fica sujeito a multa que pode chegar a R$ 1.064,10. De acordo com o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, a ação visa a garantir o direito dos clientes. “Os estabelecimentos precisam entender que o consumidor em dúvida tem o direito de recorrer ao código e, em casos de abusos, exigir seus direitos”, salientou o coordenador.