Candeias: Maia terá que devolver R$ 2,5 milhões

A prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), terá que devolver quase R$ 2,5 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), após constatação de irregularidade no uso dos recursos. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), divulgado nesta terça-feira (24), houve “desviou de finalidade, no montante total, durante o exercício de 2010". Ainda segundo o TCM, a gestora, em sua defesa, reconheceu que a administração aplicou os recursos de maneira indevida, e alegou, inclusive, que já havia sido efetuada a devolução dos respectivos valores, "o que não restou comprovado”. Além da devolução do valor gasto, o TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 79.356,34, com recursos da própria administradora, e imputou ainda multa no valor de R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.