Governador critica “medo do novo” do MP com licenciamento ambiental
Por Rafael Rodrigues
As críticas que o Ministério Público (MP-BA) realizou ao projeto de lei que institui o licenciamento ambiental declaratório, via internet, são na opinião do governador Jaques Wagner “o medo do novo”. O MP aponta ilegalidade no dispositivo e cita que mecanismo similar no Ceará já responde por ação direta de inconstitucionalidade (Adi) – devido a esses argumentos, a votação que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (7) foi adiada para a semana que vem. “Respeito o Ministério Público, mas não sou obrigado a concordar. A gente vive falando em desburocratização do estado. O medo do novo trava tudo. Não estou dizendo que vai ser o estado da arte. Vai ter problemas e vamos resolver os problemas”, afirmou, em jantar com a imprensa nesta quarta, no Palácio Rio Branco. Com o novo sistema, a liberação das licenças para empreendimentos ditos de “baixo poder de impacto ambiental” acontece de forma automática, sem a análise prévia dos órgãos estaduais de licenciamento, que irão agir na fiscalização destas licenças. “Eu não posso tratar na mesma fila um hotel, uma indústria petroquímica ou uma fábrica de sapatos”, defendeu. O governador comparou o mecanismo com a declaração de Imposto de Renda, em que os cidadãos que sonegam informações são penalizados após a declaração. “Imposto de Renda é ato declaratório que parte do pressuposto da honestidade do cidadão. Eu não posso trabalha na indústria da desconfiança. Não posso achar que todo empresário é predador”, comparou.