Prédio da Secti funciona com documento provisório até regularização
Por Carol Prado
Foto: Divulgação
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) negou, nesta sexta-feira (12), que o predio do Tecnocentro, funcione irregularmente, sem a documentação necessária. De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, o certificado “Habite-se”, expedido pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), que atesta a conclusão de obras de empreendimentos licenciados, já está em tramitação. “Desde a inauguração do prédio, dia 19 de setembro de 2012, as empresas que lá estão instaladas funcionam com o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) provisório, emitido após vistoria, que permite a atividade no local, até a liberação do ‘Habite-se’”, diz o comunicado enviado pela Secti ao Bahia Notícias. Ainda de acordo com o órgão, a obra do edifício funcionou com todas as licenças devidamente expedidas pela Sucom, com alvará de licença para execução expedido em maio de 2009.