CONSELHO DE TRANSPORTE DESATIVADO HÁ 3 ANOS

 

Dois anos após sua criação, o Conselho Municipal de Transporte foi desativado, em 2007, devido a uma ação judicial. O órgão que deveria ser o palco de discussões entre usuários, trabalhadores, empresários e poder público sobre as políticas de transporte na cidade teve a composição contestada pelo Sindicato de Empresas de Transporte Especial da Bahia (Seteba). A entidade patronal questionava a representação do sistema complementar no Conselho. A Associação da classe, a Astec, ocupava uma cadeira. No dia 19 de abril, entretanto, o Seteba foi extinto por determinação judicial, em primeira instância. Em função da decisão, que anulou o registro jurídico da entidade, os processos abertos pela instituição foram extintos. Segundo o parecer da Procuradoria Geral do Municipio, a Secretaria de Transporte e Infraestrutura (Setin) poderá retomar as atividades do Conselho, mas ainda não há previsão da retomada. Temas como o reajuste tarifário e a planilha de custos das empresas de ônibus foram apreciados nos dois anos de discussões do conselho. Informações do A Tarde.