Prefeito quer mudar finalidade do Fundurbs

Foto: Tiago Melo/BN

João Henrique pretende usar recursos de fundo para 'Tapa-buraco' e desapropriações

O prefeito João Henrique de Barradas Carneiro (PMDB) encaminhou nesta terça-feira (7) à Câmara Municipal de Salvador para votação, em regime de urgência, uma emenda que altera a finalidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs). Ele pretende utilizar os recursos de uso específico para empreender em obras de pavimentação, como a operação “Tapa-buraco”, bem como nas ações de desapropriação de imóveis irregulares. A medida é polêmica por não haver transparência sobre as verbas que alimentam o Fundurbs, queixa recorrente entre os legisladores, e porque o Conselho Municipal sequer foi formado. De acordo com o artigo 320 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o Fundo “será administrado por um Conselho Gestor indicado pelo Poder Executivo entre os membros do Conselho Municipal de Salvador” e tem “a finalidade de dar suporte financeiro à implementação das diretrizes, dos planos, programas e projetos integrantes ou decorrentes do Plano Diretor”. Em suma, os recursos seriam destinados para obras de habitação popular, infraestrutura, drenagem, saneamento, regularização fundiária e revisão do próprio PDDU. Ainda conforme o Plano, o Fundurbs seria nutrido, entre outros, pelo IPTU progressivo, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITIV), direito de superfície, 10% das multas e 10% das taxas de licenciamento e construções, além da outorga onerosa, que é uma tarifa paga ao Município pelo construtor que almeja ultrapassar o limite mínimo permitido da área construída de um terreno.